Dilema do FUNDEB
O Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007. O fundo, criado inicialmente com prazo determinado, foi tornado perene recentemente, e está em vias de passar por nova regulamentação. Trata-se de uma inovação legislativa para dar algum incremento à Educação básica no Brasil. A “inovação”, na verdade, não tem nada de espetacular. Ela parte do pressuposto de que é preciso valorizar os professores para ter educação de qualidade. Assim, desde que foi instituído, o Fundeb tem sido usado para custear a contratação de professores, ampliar a remuneração dos educadores e melhorar minimamente a qualidade da educação básica no País.
Trata-se de uma reafirmação do óbvio. O ideal é que houvesse no País uma política sólida de valorização e qualificação dos professores. É preciso admitir que houve avanços nas últimas décadas, com programas de incentivo à formação de nível superior para professores, mas é fato que o País precisa de muito mais. Um primeiro e fundamental passo seria a própria reestruturação da carreira de professor. É uma pena que tantos ótimos profissionais, que se sentiriam plenamente realizados no magistério, nem sequer cogitem seguir tal carreira em face da remuneração ridícula. Os que aceitam o sacrifício que é abraçar a carreira de professor em escolas públicas, o fazem por abnegação e encaram a vida como um sacerdócio. Verdadeiros guerreiros que merecem toda nossa admiração e reconhecimento. A esses, os “agrados” proporcionados pelo Fundeb são muito pouco.
Ainda assim, se o que temos para o momento é o Fundeb, que os recursos sejam utilizados da melhor forma possível, e direcionados principalmente à valorização dos educadores que atuam em escolas públicas. Daí o debate que se instalou no Senado.
O fato é que, quem precisa de recursos são as escolas públicas. A vala que existe entre o ensino público e o privado já é gigantesco. Não precisa ser agravado ainda mais com o uso de recursos do Fundeb. Neste momento, a utilização do Fundeb está em debate no Senado Federal. A sociedade precisa estar atenta e pressionar pelo desfecho que for mais adequado à educação no Brasil.