Eleições e fundo eleitoral
O Fundo Eleitoral deverá ser mais robusto nas próximas eleições, se aprovada emenda apresentada pela relatoria do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2020). Um aporte de R$ 3,5 bilhões em emendas parlamentares é a previsão inicial para esse fundo que se tornou principal meio de financiamento das campanhas eleitorais.
A matéria é polêmica e deve ser tratada com responsabilidade capaz de ultrapassar os interesses mais imediatos, dos líderes partidários, dos parlamentares e dos candidatos, para incluir a realidade nacional. Com 35 partidos regularmente registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o fundo pode funcionar entre o limite do financiamento público da campanha eleitoral e a apropriação indevida de recursos financeiros para impulsionar candidaturas a partir de regras nem sempre classificadas como justas.
Em um país, como é hoje a realidade brasileira, onde a pobreza, o desemprego, o subemprego e a crise em setores de serviços básicos avançam é, no mínimo, uma conduta extravagante garantir um modelo de campanha eleitoral de preço tão elevado. Conhecer melhor como funciona o sistema e de que forma as novas tecnologias de informação e comunicação estão inseridas e sendo utilizadas é uma necessidade que deveria ser observada pela Justiça Eleitoral e na tomada de decisão para a produção de estudos técnicos e de um quadro referencial daquilo que, efetivamente, é necessário e saudável nas campanhas eleitorais.
O Fundo Especial de Financiamento da Campanha (FEFC), aprovado em 2017, segue a ideia de funcionar como mais um dos instrumentos no combate a corrupção eleitoral. Faltam outros elementos que possam instituir padrões mais eficazes no controle e combate a essa prática. Até agora, os levantamentos feitos e as notícias divulgadas mostram que uma série de recursos foi utilizada para burlar a lei e fazer funcionar a máquina da corrupção. O repasse do dinheiro e as táticas de apropriação dele por dirigentes de partidos e candidatos expõe fragilidades do sistema e como parte dos partidos políticos e de candidatos está se beneficiando dessa verba. O PSL é uma das legendas que exercitou, nas eleições do ano passado, manobras para usar de forma ilegal recursos financeiros. Volta a velha regra pedida, que a lei seja cumprida por todos.