Exploração mineral em terra indígena
Está consolidado o apoio regimental para a Câmara dos Deputados votar o Projeto de Lei (PL) nº 191/2020, que autoriza a exploração mineral em terras indígenas. A informação é do líder do governo na Casa, Ricardo Barros. De acordo com informação do Congresso em Foco, o apoio de líderes de partidos representa 257 dos 513 deputados federais. O próximo passo é o presidente da Câmara, Arthur Lira, submeter o requerimento à votação.
O PL é visto como ameaça real às terras e à vida dos indígenas do Brasil, principalmente dos povos originários da Amazônia onde estão as maiores reservas minerais. Essas terras estão sob constante ataques e garimpeiros e de madeireiros, de grupos que financiam ações de ocupação e de garimpagem. A demonstração de poder de articulação e de força dessas organizações é feita periodicamente e desafia a lei e as autoridades brasileiras.
Uma série de estudos demonstram a vulnerabilidade a que estarão submetidos os povos indígenas e as comunidades tradicionais com a legalização da exploração mineral nas terras indígenas. O cenário projetado é de maior violência na Região Amazônica e mesmo de tragédias envolvendo esses povos, os ricos, a floresta e a fauna.
A proposta é de interesse do presidente da República e de parcela expressiva de parlamentares tanto do Congresso Nacional quanto em Assembleias Estaduais e de Câmara Municipais. São legisladores que têm ligações com empresas e organizações de garimpagem e veem na atividade uma maneira a mais de usufruírem retorno financeiro.
No Amazonas e na Amazônia em geral os impactos da garimpagem estão presentes nas cidades, nas histórias de vida de quem sofreu por conta dessa ação e de muitos dos que se aventuraram em garimpos. Até hoje, a exploração de minerais ou, de forma isolada, do ouro, está vinculada à desestruturação profunda das cidades onde são feitas as ações do garimpo e do entorno delas, enfim a um quadro de violência ampliada e diversificada que atua como trator sobre as populações.
Aos prefeitos, por vezes, mobilizados a apoiar a iniciativa da garimpagem influenciados pela ideia de que terão mais recursos para as cidades, o saldo histórico é de muitos problemas socioeconômicos e de se perceberem sozinhos para enfrentar, em curto prazo, a demanda de desestruturação municipal.