Falta transparência e responsabilidade
Motivada por uma ação do Ministério Público do Estado (MP-AM), a Justiça do Amazonas determinou que a Prefeitura de Manaus faça a licitação para operadores dos sistemas de transporte Executivo e Alternativo na capital. Mais que isso, o Judiciário também ordena que a Superintendência Municipal de Transporte Urbano (SMTU) realize o levantamento de todos os condutores de veículos que exploram o serviço atualmente em Manaus.
Causa espanto que um serviço tão relevante, utilizado diariamente por milhares de manauaras, seja operado sem o menor controle por parte do poder público. É lamentável que seja preciso a atuação do Poder Judiciário para obrigar a Prefeitura de Manaus a tomar providências que deveriam ser tomadas de ofício, sobretudo porque se trata da segurança de milhares de cidadãos que utilizam esses meios de transporte. Tal postura por parte da Prefeitura apenas mostra descaso com os usuários do sistema de transporte e levanta sérias dúvidas sobre a probidade em relação a esse serviço. A ausência de licitação não faz o menor sentido e parece claramente premeditada.
A Prefeitura deveria ser a primeira interessada na regularidade da prestação do serviço, tendo em vista que a mobilidade urbana é um dos grandes problemas enfrentados diariamente pela população manauara. De um lado, há ônibus velhos e sem condições de segurança, de outro, há o transporte por aplicativos que até agora aguarda regulamentação. A situação das modalidades Executivo e Alternativo agrava ainda mais o cenário geral e deixa quem depende do transporte público sem muitas opções, tendo que se submeter à humilhação e à insegurança. Não há, por exemplo, nenhuma garantia de que os micro-ônibus que circulam em Manaus tenham, sequer, passado por vistoria e estejam em plenas condições de operar.
A completa falta de transparência na gestão dos transportes públicos apenas reflete a falta de transparência geral da administração municipal. Quem estaria se beneficiando da falta de licitação para ônibus executivos e alternativos? Algo muito sério ocorre às escondidas nesse segmento. É como se o negócio tivesse plena autonomia, sem qualquer ligação com a administração municipal. É preciso esclarecer quem comanda, de fato, o sistema, sob que regras, e, principalmente, quem está lucrando com ele. Quem se beneficia há tanto tempo dessa falta de transparência?