FGTS é expressão democrática
O FGTS é uma conquista do Brasil, mas apenas o usufrui quem tem Carteira de Trabalho assinada
A Caixa Econômica Federal começou a distribuir para os trabalhadores brasileiros R$ 12,7 bilhões referentes aos lucros do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Em média, 132 milhões de trabalhadores vão receber pouco mais de R$ 24 para cada R$ 1 mil de saldo na conta do FGTS. Parece pouco porque é mesmo. Mas a distribuição do lucro do FGTS aos trabalhadores é uma expressão de democracia. Os cidadãos que trabalham com carteira assinada têm descontado diretamente na folha de pagamento a contribuição do INSS. Tal contribuição, vale ressaltar, é um tipo de seguro ao trabalhador.
É o saldo do FGTS que vai garantir certo recurso ao brasileiro em caso de demissão sem justa causa. Se for demitido nessa condição, a pessoa recebe todo o saldo do FGTS acrescido de multa além de outros direitos. É uma proteção ao trabalhador que, desempregado, terá recursos para se manter enquanto procura outra ocupação.
Ocorre que a Caixa Econômica, enquanto agente oficial operador do FGTS, aplica parte dos recursos do Fundo em investimentos diversos, visando manter e até aumentar o valor real do dinheiro. Essa operação resulta em lucro. E nada mais justo que entregar ao trabalhador, que teve parte do seu salário descontado para compor o fundo, sua parte correspondente. É isso que a Caixa começou a fazer.
Quem não resgatar sua parte não perde nada. O rendimento seguirá depositado em cada conta vinculada, à disposição do trabalhador.
O FGTS é uma conquista do Brasil, mas apenas o usufrui quem tem Carteira de Trabalho assinada. Apenas os trabalhadores formais. Mas os informais já são quase a metade no País. Mais de 40% dos brasileiros ganham a vida na informalidade, sem acesso aos serviços da Previdência Social, o que inclui a aposentadoria.
Parte dessa situação é resultado das mudanças na legislação trabalhista promovidas nos últimos anos, e acabaram por impulsionar de maneira inédita no País um movimento de precarização das relações de trabalho. São milhões de brasileiros trabalhando todos os dias sem qualquer amparo legal. Trata-se de uma bomba-relógio que vai estourar quando todo esse contingente de pessoas excluídas de direitos atingirem a idade de se aposentar e não conseguirem, pressionando o Estado por amparo no fim da vida. Algo precisa ser feito a esse respeito.