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Opinião

Flávio Dino vota no STF para derrubar lei do Amazonas que proíbe linguagem neutra nas escolas

Relator das ações, Dino considerou a lei inconstitucional sob o argumento de que apenas a União pode legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional.

Publicado em 24/02/2026 às 08h58
Flávio Dino vota no STF para derrubar lei do Amazonas que proíbe linguagem neutra nas escolas
Foto: Agência Brasil

# Lei estadual derrubada – O ministro Flávio Dino, do STF, votou para derrubar lei estadual que proíbe o uso de linguagem neutra nas escolas públicas e privadas do Amazonas. A norma foi sancionada em 2023 pelo governador Wilson Lima (União) e impede o uso da linguagem neutra na grade curricular, em materiais didáticos e em documentos oficiais.

# Inconstitucional – Relator das ações, Dino considerou a lei inconstitucional sob o argumento de que apenas a União pode legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional. Para o ministro, estados e municípios não podem interferir em conteúdos curriculares ou orientações pedagógicas. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e segue até 27 de fevereiro.