Garimpo artesanal no Amazonas

Na sessão de ontem da Assembleia Legislativa do Estado, um dos temas debatidos pela Casa foi a garimpagem. Houve deputados que defenderam a prática do “garimpo artesanal” no Amazonas. Antes de mais nada, é preciso deixar claro que o garimpo, assim como a pecuária, são atividades que podem ser perfeitamente compatíveis com a sustentabilidade, desde que realizadas segundo normas ambientais rigorosas e controle sócio-ambiental. Não é o caso de aprovar ou não o garimpo desse tipo no Estado. Antes dessa fase, é fundamental estabelecer os critérios, fixar as normas e os meios de controle. Vários aspectos precisam ser considerados: não há que se falar, por exemplo, em garimpo de qualquer tipo em terras indígenas sem a anuência dos próprios índios, os legítimos donos da terra. Da mesma forma, garimpo em unidades de conservação também não pode ser objeto, sequer, de discussões.

É razoável pretender que as riquezas minerais de nosso estado sejam exploradas de forma a gerar renda e trabalho no interior, onde as atividades econômicas são extremamente restritas. É legítimo pretender a legalização da atividade mineradora responsável. Porém, seria mais produtivo para a Casa Legislativa do Amazonas pleitear o fortalecimento dos órgãos de controle ambiental, como Ibama e ICMbio, que atualmente enfrentam severa defasagem de pessoal e infraestrutura. Caberá a esses órgãos realizar a fiscalização dos “garimpos artesanais”, assim como de toda a atividade garimpeira, para assegurar que tudo ocorra de acordo com as regras. A regulamentação do garimpo artesanal não pode ser feita sem que todos esses aspectos sejam observados.

E essa fiscalização se faz necessária devido à extrema fragilidade dos ecossistemas amazônicos. Precisamos ter certeza que qualquer dano poderá ser revertido, que determinada área explorada será devidamente recuperada, que as populações atingidas serão recompensadas, que os recursos oriundos da atividade não serão desviados para finalidades espúrias. O que não se pode tolerar é que o cenário continue como está: com garimpo ilegal avançando sem encontrar barreiras no interior, invadindo terras indígenas, vitimando populações tradicionais, depredando o meio ambiente e gerando uma riqueza da qual nem o Estado nem a sociedade participam. É uma realidade triste e atroz, que não tem recebido a merecida importância do poder público.