Juíza proíbe pesca esportiva em terras indígenas

# Determinação – Uma decisão da juíza federal Jaiza Fraxe proíbe um homem identificado como Mauro de Almeida Prado e suas respectivas empresas de realizar pescas esportivas em terras indígenas sem as devidas autorizações.

# Ação do MPF – A medida foi tomada após uma ação do Ministério Público Federal, que por sua vez recebeu denúncias de descumprimento das normas estabelecidas para pesca esportiva em área do Rio Abacaxis, no município de Nova Olinda do Norte, interior do Amazonas.  Além disso, segundo as denúncias, estava sendo feita a captura de peixes ornamentais do Rio Abacaxis.

# Multas – Na decisão, a magistrada fixa multa diária de R$ 10 mil caso sejam realizadas pescas em projetos de assentamento,  sem observação dos protocolos adequados.