Mais de 78 milhões sem acesso à justiça

A segunda Pesquisa Nacional da Defensoria Pública, divulgada ontem, no Dia do Defensor Público, revela que ao menos 78,2 milhões de pessoas estão excluídas do acesso à Justiça federal, enquanto 48,4 milhões nem sequer acessam a Justiça estadual. O estudo ainda mostra que, enquanto no ano passado o Poder Judiciário teve um orçamento de R$ 117,24 bilhões e o Ministério Público de R$ 27,81 bilhões, as defensorias públicas contaram com bem menos: R$ 7,15 bilhões em caixa.

Mais dados –  Atualmente, 158 milhões de habitantes possuem potencial acesso à Defensoria Pública — ou 75,2% da população total do país. A cobertura, que considera a distribuição geográfica das comarcas do órgão, passou de 72,3%, em 2021, para 75,2% neste ano.

Com Covid –  Pelo menos oito juízes do Amazonas que participaram do Congresso Brasileiro de Magistrados, que aconteceu em Salvador (BA) de 12 a 14 de maio, testaram positivo para Covid-19. Fontes da coluna informaram que, mesmo com o resultado, boa parte deles continua circulando, participando de eventos sociais, sem o uso da máscara.  

Pré-candidatos –  O deputado federal Zé Ricardo (PT) confirmou ontem, na sede do PT do Amazonas, sua pré-candidatura à reeleição.  No Twitter, ele publicou uma foto do momento e citou nome de outros petistas que também confirmaram suas pré-candidaturas:   Elton Aleme, João Tayah, Waldemir Santana e João Pedro.

Parlamento…  – O deputado estadual Adjuto Afonso (União) integrou , ontem, uma comitiva do Parlamento Amazônico em Brasília, onde reuniu com o 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados e da Mesa do Congresso Nacional, deputado federal Marcelo Ramos (PSD), para discutir temas de relevância econômica para a região Norte do país.

… amazônico – Na pauta, mineração, regularização fundiária, aviação regional e BR-174, essa última, uma preocupação à parte por conta da urgência em resolver a situação caótica dessa estrada, principal via de escoamento da produção do Amazonas, que liga o estado a Roraima.

BR-174 – “O deputado federal Marcelo Ramos, que é amazonense, já tem conhecimento da precariedade da BR-174. Ele nos informou ter alocado recursos de Emendas para a manutenção dessa estrada e acordamos em reunir com o DNIT o mais breve possível. Na ocasião, entreguei ao parlamentar o Requerimento de minha autoria, que solicita ao DNIT providências urgentes”, destacou Adjuto Afonso.

Economia  – O 3° Encontro de Economia Criativa e Teatros de Ópera na América Latina acontece hoje, às 9h, no Salão Solimões (avenida Sete de Setembro, 1.546, Centro, anexo do Centro Cultural Palácio Rio Negro).  O evento faz parte da programação do 24° Festival Amazonas de Ópera (FAO)  e busca discutir o potencial e os impactos positivos dos setores de cultura e serviços. A entrada é gratuita.   

Laudo – Presidente da Comissão Parlamentar dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMPCD),  vereador Rodrigo Guedes (Republicanos), apresentou Projeto de Lei (PL) que altera o prazo de validade para permanente de laudo médico-pericial que atesta Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) em órgãos públicos e privados para fins de direitos.