Mais uma CPI da Gasolina
Não resta dúvida que há algo de muito errado no comportamento dos preços nos postos de combustíveis de Manaus. É muito perceptível a mudança simultânea dos preços nas bombas. Em uma situação de livre mercado, onde cada empresa é livre para adotar o preço que lhe for mais adequado, seria normal que houvesse uma diferença ainda que de poucos centavos entre os varejistas. Mas o que se vê são praticamente todos os postos de uma área praticando exatamente o mesmo preço. Impossível não deduzir que há combinação entre os empresários, caracterizando a prática de cartel, um crime contra a ordem econômica e também concorrencial tipificado pela Lei nº 8.137/90.
Se essa prática ocorre mesmo no Estado, como afirma o Procon Manaus com base na análise de documentos, algo precisa ser feito para que os consumidores deixem de ser lesados e os criminosos, punidos. Resta saber se a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a situação é mesmo o melhor caminho a ser tomado. Isso porque não será a primeira com esse escopo. A existência de um cartel envolvendo empresários do setor de combustíveis em Manaus já foi alvo de CPI em 1999. Em 2010, nova CPI sobre o assunto foi instaurada, desta vez na Câmara Municipal. Em nenhuma das ocasiões houve resultados conclusivos e nenhum encaminhamento concreto foi tomado.
Uma CPI pode, é claro, ser bastante elucidativa e contribuir positivamente para o esclarecimento sobre o que de fato ocorre no mercado de combustíveis de Manaus. Mas, para isso, a atuação dos vereadores deve-se pautar por critérios técnicos, tendo em vista a elucidação dos fatos. Por outro lado, se os trabalhos da comissão, caso seja instalada, tiverem como principal objetivo a promoção política de deputados, a população será triplamente prejudicada: pelo tempo perdido no Parlamento quando outros assuntos igualmente relevantes poderiam ser tratados; e pela perda da oportunidade de tratar com seriedade um tema de tal vulto.
De qualquer forma, temos um novo Parlamento Estadual, renovado pelo resultado das urnas no ano passado. É razoável dar um voto de confiança ao novo grupo e esperar, primeiro, uma discussão séria sobre a instalação ou não da CPI; e, caso instalada, uma condução responsável dos trabalhos.