MPF destaca legalidade de seus atos

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu nota em defesa da atuação da instituição na ação judicial que questiona o licenciamento ambiental para mineração em Autazes. Segundo o MPF, “oitivas, reuniões, petições, entre outros” ocorreram todas dentro da legalidade. “É papel do MPF atuar pela proteção da população indígena e das comunidades tradicionais”, pontua a nota. A decisão judicial mais recente sobre o caso é de 16 de novembro e suspender o processo de licenciamento.

Apoio

A nota do MPF foi precedida de manifesto, assinado por 48 entidades locais, em apoio à decisão da Justiça. Na carta, as entidades dizem que a atual luta contra a mineração é feita “com armas desiguais” e denunciam que o poder econômico e político do Amazonas estão atuando em favor de “mais uma catástrofe socioambiental no Brasil”.

Protesto

No dia 30 de novembro, um grupo de indígenas Mura foi à sede do MPF em Manaus com faixas de apoio à exploração do potássio. Todo o grupo, de cerca de 70 indígenas, foi recebido pelo procurador da República responsável pelo caso.

Repasses

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados debate amanhã a queda no repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), dívidas previdenciárias municipais, e dívidas da União com as cidades em assistência social.

Repasses 2

Somente no mês de agosto deste ano, R$ 122,7 milhões do FPM deixaram de chegar aos cofres das prefeituras do Amazonas. A maior queda no período foi para Japurá, Anamã, Parintins, Manacapuru, que tiveram abatimento de quase 75%.

Motoboy

A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Sensdo vota hoje projeto que permite a atividade de moto- frete independentemente da categoria de registro da motocicleta. A intenção é facilitar a atividade de motoboys. Se aprovado, o texto segue depois para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), à qual caberá decisão final.

Agenda

O deputado estadual João Luiz (Republicanos) cumpriu agenda no Alto Solimões no fim de semana. Ele recebeu Título de Cidadão Tabatinguense e também menção honrosa em Atalaia do Norte. João Luiz prestou contas do mandato aos moradores.

Primeira vez

A sabatina conjunta de Flávio Dino (PSB) e Paulo Gonet, amanhã, deve ser a primeira do tipo para estes cargos na CCJ do Senado. Eles foram indicados pelo presidente Lula para o Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria-Geral da República, respectivamente.

Mutirão

Começou ontem em todo o país a 1a Semana Nacional de Regularização Tributária, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça que teve adesão de 33 entes federativos. Dados de 2023 do relatório Justiça em Números mostram que as execuções fiscais são 34% de todos os casos pendentes na Justiça, ou 27,3 milhões de processos.

Fisco

O Partido Novo ajuizou Ação de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a volta do voto de qualidade (desempate) no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e na Câmara Superior de Recursos Fiscais. O Novo diz que eles representam o “voto de qualidade pró Fisco”.