O respiro da reforma tributária
No geral, a reforma tributária poderá produzir ambiente favorável à geração de mais postos de trabalho
O posicionamento da Câmara dos Deputados em relação à Proposta de Emenda Constitucional nº 45 (PEC), trata da reforma tributária, é o assunto aguardado com atenção para os próximos dias. Aprovada no Senado, no dia 8, por 53 contra 24 votos – eram necessários para a aprovação 49 dos 81 senadores – a proposta retorna à Câmara dos Deputados por ter tido conteúdo alterado pelos senadores e, para evitar que o assunto se arraste por mais tempo, a presidência da Câmara assumiu o compromisso de colocar em votação os destaques supressivos sem a inclusão dos novos elementos.
Há compromisso público assumido pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), em dar rapidez à votação da matéria. Embora a proposta de reforma tributária esteja muito distante de representar benefícios para a população brasileira, como avaliam estudiosos do tema, o conteúdo sistematizado pelo relator da PEC nº 45, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), está sendo recepcionado como os avanços possíveis. Sem ignorar as críticas à proposta e a decepção de representantes de diferentes segmentos da sociedade, o que tem sido comemorado como um passo à frente é a simplificação dos tributos nos três níveis do executivo (federal, estadual e um municipal).
A proposta aprovada também estabelece a possibilidade de tratamento diferenciado para setores com redução de alguns tributos, um dos aspectos polêmicos. Os arranjos feitos para constituir o relatório da PEC nº 45 foram muitos e traduzem as pressões de lobbies empresariais gigantescos, de partidos políticos, de categorias profissionais e de tantos outros segmentos. O documento para o qual a maioria dos senadores disse sim expressa esses interesses e o tamanho da força que cada um possui.
Internacionalmente, a aprovação da PEC sinaliza com indicadores de estabilidade na condução da política de governo, em diferentes áreas-chave, econômico-financeira, política, ambiental e amplia espaço para investimentos no Brasil.
O próximo ato, como os deputados federais irão se comportar, é a outra etapa na negociação a fim de que a emenda constitucional seja feita e as mudanças propostas começam a ser implementadas. No geral, a reforma tributária poderá produzir ambiente favorável à geração de mais postos de trabalho e de mais renda alcançando maior número de trabalhadores subempregados e ou desempregados. São hoje aproximadamente 8 milhões de pessoas sem trabalho formal.