O trabalho sensível para reconhecimento dos filhos
No Amazonas, 2,7 mil registros sem identificação paterna foram contabilizados em 2024, segundo a Arpen-Brasil
O Brasil possui 91 mil crianças registradas sem o nome do pai (dados de 2024). Este ano, no Amazonas o monitoramento aponta 2.700 crianças que não têm o nome do pai na certidão de nascimento. Em média, considerando os dados do ano passado, são 460 registros diários sem a identificação paterna.
Iniciativas, como o Programa “Pai Presente”, inaugurado em agosto de 2010, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) conseguem apresentar resultados positivos quanto à busca e à aceitação dos pais no reconhecimento de seus filhos. No ano de 2016, o Brasil possuía 1.2 milhão de crianças cujos pais eram desconhecidos, somente as mães apareciam na certidão de nascimento.
De acordo com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), quando se compara as regiões, tendo por base os números dos últimos oito anos, é a região Sudeste que concentra a maior quantidade de registros sem o nome do pai – 455.723. Depois, o Nordeste, com 382.241, e o Norte com 187.857.
O CNJ lembra que o direito à paternidade está assegurado pelo artigo226, parágrafo 7, da Constituição Federal. Estimular o reconhecimento da paternidade de pessoas sem esse tipo de registro é um dos objetivos do Programa “Pai Presente”, envolvendo várias iniciativas incluindo as de sensibilização.
A figura paterna, aponta uma série de estudos científicos, exerce papel relevante no processo de desenvolvimento dos sujeitos crianças tanto emocional e social quanto no neurológico. A paternidade ativa envolve o acolhimento, a convivência e o ensino-aprendizagem entre pai e filho. Na soma, crianças que têm pai e mãe responsáveis tendem a crescer em ambiente mais equilibrado e saudável o que irá se refletir na formação de da pessoa e da sua cidadania.
Entre os problemas mais recorrentes para o reconhecimento da criança pelo pai estão problemas de comunicação entre os pais, dificuldades financeiras e burocracia, o posicionamento do pai em não querer reconhecer o filho para não ter responsabilidade e dúvidas quanto à paternidade.
Desde que comprovada a paternidade, a criança tem direitos à pensão alimentícia, herança e ao convívio familiar. O trabalho desenvolvido pelo CNJ e outras organizações visa assegurar os direitos das crianças e animar os pais para que reconheçam legalmente seus filhos e busquem desenvolver com eles laços fraternos.