OAB cobra ações contra as queimadas

A Seccional do Amazonas  da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM), por meio da Comissão de Meio Ambiente, publicou ontem  uma nota pública  em que  defende que as  autoridades “devem ser absolutamente intolerantes quanto aos incêndios de origem criminosa, punindo, com o mais absoluto rigor, aqueles que se aproveitam 
da atual crise climática para atear fogo nas florestas”. A instituição  solicitou “uma urgente intensificação do combate aos incêndios nas três esferas de governo”. 

Efetivo  –  Para a ordem, não bastam recursos em alta tecnologia para detecção imediata de calor via satélite, se os órgãos de controle não tiverem pessoas suficientes para o efetivo combate. “De que adianta olhar o incêndio pelo monitor se não há gente no local para apagar?”, questiona.

Solução  –   A ordem conclama as instituições ambientais das três esferas de governo  que se unam em torno de uma solução urgente. “Que encontrem uma solução efetiva e enérgica, e saiam do discurso de esperança e de melancolia”, diz. “ Solução enquanto ainda há vagas nos hospitais”, alerta a nota.

Reforço 1  –   A ordem diz esperar que  o governo federal “envie equipamentos e tropas para o enfrentamento de uma guerra em curso: guerra do fogo contra as florestas”. Minutos antes da publicação da nota, o ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou que o governo vai  enviar um reforço de agentes da Força Nacional para combater os incêndios criminosos.

Reforço 2  –   O governador Wilson Lima (União) confirmou reforço no efetivo estadual 
de combate. “Nossos homens estão na linha de frente desse combate dioturnamente e, ontem (quarta), enviamos mais 64 servidores, 16 viaturas e duas aeronaves para reforçar o trabalho de combate aos focos de incêndio na região de Autazes e ao longo da BR-319”.

Intervenção  –   A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de intervenção federal no Estado por causa da crise das queimadas. A DPE-AM diz que a medida é necessária devido à “ausência de ações estruturantes” por parte do governador Wilson Lima.

Autoria  –  A representação é assinada pelo defensor Carlos Almeida Filho, que foi vice de Lima em seu primeiro mandato, de 2019 a 2022. Carlos Almeida  rompeu com Wilson em 2021 e hoje é seu adversário político.

Investigação  –  A Polícia Federal informou ontem que abriu investigação para verificar as causas dos incêndios florestais na Região Metropolitana de Manaus. Segundo a PF, equipes policiais estão fazendo o monitoramento da região através de sistemas de geoprocessamento, com o objetivo de averiguar a prática de ilícitos ambientais.

Prorrogada…  –  Presidente da CPI das ONGs, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) afirmou que o colegiado deve prorrogar para meados de dezembro a conclusão das investigações sobre o uso de recursos públicos e estrangeiros por organizações na Amazônia. 

…até dezembro  –   O requerimento que criou a comissão (RQS 292/2023) definia como prazo final para a presentação do relatório o dia 23 de outubro. A última sessão da CPI agora foi fixada em 19 de dezembro depois de pedido com assinatura de 41 senadores