Os desafios dos conselheiros tutelares no Amazonas

As eleições dos 50 conselheiros tutelares de Manaus, para cumprir mandato trienal (2024-2027) apresenta um quadro importante para ser percebido e estudado. Se em nível estadual, o processo gerou denúncias de condutas indevidas ao Ministério Público do Estado (MPE), no âmbito da capital chama atenção a disparidade de votos o que envolve, pelo menos, a quantidade de eleitores que se dispuseram a votar e a mobilização para esse tipo de eleição.

Ao tomarem posse, os conselheiros têm tarefas a cumprir e poderão representar, legitimamente, um posicionamento firme em favor da causa da criança e do adolescente. Ou aderirem a decisões que, em nível nacional, nos, últimos anos atingiram o coração dessas instância de participação popular enquanto responsáveis pelo monitoramento de políticas públicas destinada à garantia dos direitos da primeira infância e da adolescência e na fiscalização das ações dos poderes instituições, acionar do poder público medidas que impeçam a violação dos direitos, denunciar as violações, buscar meios que retirem crianças e adolescentes da situação de violação de seus direitos.

Os conselheiros tutelares têm a responsabilidade de fazer valer o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para isso foram constituídos nos municípios como colegiados que atuam ou devem atuar fim de assegurar o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos de Criança e Adolescente. No Amazonas, direitos das crianças e dos adolescentes vêm sendo violados. Em 2022, o registro de violações desses direitos alcançou, em seis meses, a 10.252, de acordo com dados oficiais do governo federal. 

A ocorrência de violações tende a ser bem maior considerando a dificuldade para registra-las e a fragilidade de conselhos ou mesmo a cooptação de conselheiros. As eleições realizadas no último domingo (1º de outubro) abrem possibilidades de reanimação desses colegiados. E também guarda a expectativa de que os conselhos municipais possam atuar em rede para inovar em iniciativas de garantias de direitos de criança e de adolescentes em todos os municípios e oferecerem dinamismo ao sistema.

Os conselheiros estão diante do desafio de fazer os conselhos funcionarem em favor da causa – a dignidade da criança e do adolescente no Amazonas.  Sozinhos talvez, não consigam sair do sistema de engessamento dessas instâncias, juntos e com boas alianças comunitárias, ganham reforço.