Os piratas do combustível
Cenário atual é alarmante: criminosos que atuavam no Pará começam a migrar para outros rios, como Madeira e Solimões
Os piratas de rios na região Norte do Brasil têm proporcionado prejuízo de R$ 100 milhões anuais em roubos de combustíveis com impacto direto para empresas e a sociedade. As complexas hidrovias da região, com mais de 6 mil quilômetros de extensão, são alternativas para rotas de fuga. Transportar por cabotagem, que é a única opção para navegabilidade local, significa a perspectiva de correr risco de assalto e de perder a vida para grupos criminosos, cada vez mais violentos.
Nos últimos dois anos, foram mais de 4,5 milhões de litros de combustível roubados somente na região Norte do Brasil continental. Deste total, quase 600 mil litros de diesel foram roubados somente no ano passado, comprometendo o funcionamento e abastecimento de maquinários, postos e, até mesmo, de termelétricas. A demora logística para repor o insumo pode comprometer a geração de energia, que é essencial para o desenvolvimento socioeconômico regional. Temos trabalhado com diversas autoridades para estabelecer segurança e evitar que atos ilícitos possam prejudicar a vida das corporações e do cidadão de bem.
Os grupos criminosos abordam as balsas e fazem a drenagem dos tanques, levando o produto para receptadores instalados em locais ribeirinhos irregulares. Parte deste combustível roubado – diesel e gasolina – é utilizado para promover o abastecimento de veículos e equipamentos usados em ações ilegais, incluindo abastecimento de aviões para transporte aéreo de drogas que vêm da Colômbia e da Venezuela, por exemplo. Importante destacar que o transporte aquaviário não conta ainda com uma polícia dedicada à fiscalização; falta monitoramento das embarcações, até para dar mais garantia de previsibilidade ao abastecimento.
Para reduzir provisoriamente este problema, o ICL trabalhou na integração das informações junto aos órgãos de controle e fiscalização, como Marinha, Secretaria de Segurança Pública e demais órgãos de pronta resposta para que as embarcações tivessem suporte para se proteger de potenciais assaltos. Vale destacar a importância de prover uma solução quando não há como passar pelo Baixo Amazonas, entre os municípios de Itacoatiara e Parintins, até a cidade paraense de Juruti, que é percebido como o lugar mais perigoso atualmente para o transporte de cargas no estado do Amazonas.
O cenário atual é bem alarmante: os criminosos que atuavam no Pará começaram a migrar para outros rios, como Madeira e Solimões. As empresas de navegação contrataram empresas privadas de segurança, e como não há uma solução a curto prazo, alguns tripulantes não querem mais trabalhar em balsas para transporte de combustíveis devido à incidência de assaltos. Quando os piratas abordam as balsas, agem com violência.
Já foram verificados casos de vítimas com mutilação, que levaram tiro e quase perderam a vida. Como já existe um déficit para conseguir tripulação, está chegando o momento crucial em que será paralisado o transporte de combustível por embarcações e as regiões e povoados deixarão de ser atendidas.
Além de buscar melhorias de enfrentamento operacional com os respectivos órgãos de controle e fiscalização, o Instituto Combustível Legal organizou, em conjunto com o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) e respectivas associadas, um “Manual de Boas Práticas para Proteção de Comboios Fluviais que Transportam Combustíveis” para apoiar empresas e transportadoras na defesa contra estes grupos criminosos da região. O manual reforça a necessidade de atribuições e responsabilidade de cada público envolvido neste processo (transportador, forças de segurança pública, autoridade marítima local e comandante da embarcação), até a relevância de uma legislação pertinente à escolta armada.
Nós, esperamos que, trabalhando em parceria com a Marinha, Secretaria de Segurança Pública, e os poderes legislativo e judiciário, possamos encontrar soluções de curto prazo para eliminar a ação destes grupos criminosos que atuam com violência e sem qualquer consciência social e econômica. Precisamos ter uma ação efetiva e estruturada entre governo e setor privado para o contínuo monitoramento das vias e a melhoria das condições de segurança do transporte de combustíveis e outras cargas.
É necessário que, em curto prazo, tenhamos uma integração da inteligência para observar o que ocorre nas hidrovias, compartilhar tecnologias de monitoramento entre órgãos e autoridades competentes, além de aparelhamento da fiscalização e aperfeiçoamento da legislação para penalizar estas irregularidades. Nosso objetivo é retomar a normalidade do transporte fluvial na região amazônica, com segurança no processo logístico, sem riscos ambientais, garantido desta forma energia para toda a sociedade.