PL de Raiff Matos pune escola ou professor que usar linguagem neutra
Projeto de Lei do parlamentar foi aprovada ano passado e, nessa semana, ele apresentou uma alteração com as punições para quem descumprir a lei
Com uma semana de trabalho, os 41 vereadores de Manaus apresentaram apenas 15 projetos de lei. Entre eles, o PL 006/2023, que basicamente muda um artigo de uma lei que dispõe sobre o “direito ao aprendizado da Língua Portuguesa conforme a norma culta”, ou seja, que proíbe o uso de “linguagem neutra” nas escolas, aprovada no ano passado. O vereador Raiff Matos (DC), ontem, apresentou uma alteração com as punições para quem descumprir a lei.
Punições – Dentre algumas punições, está a suspensão do alvará de funcionamento do estabelecimento em caso de escolas particulares. Em caso de escolas públicas, ele sugere responsabilização do servidor mediante estatuto dos servidores públicos de Manaus ou denúncias ao próprio MP.
Jurisprudência – No início deste mês, Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou uma lei estadual de Rondônia que proibiu o uso da chamada linguagem neutra nas escolas. A ação foi proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino.
Réveillon – Outra lei, ainda de Raiff, quer instituir, no município de Manaus, o evento denominado Réveillon Gospel, que foi realizado nos últimos anos, sem que fosse necessário uma lei.
Produtividade – Já na primeira semana de trabalhos na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), os 24 deputados apresentaram 93 matérias em uma semana.
Desconto… – O deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil) apresentou uma proposta que altera a lei 203/2014, promulgada, originária do projeto de lei do ex-deputado estadual Chico Preto que estabelece descontos do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a bons condutores.
…no IPVA – “Minha proposta é que os descontos, atualmente, de 10%, 15% e 20%, sejam concedidos de forma automática a você que respeita as leis de trânsito e não mais com solicitação prévia”, adiantou o deputado.
Cursos – A Escola do Legislativo Senador José Lindoso da Aleam divulgou o calendário de cursos de capacitação e formação para servidores do Poder Legislativo, órgãos da administração pública e público geral. O cronograma de fevereiro disponibiliza três opções de treinamentos. Mais informações podem ser obtidas no site da Aleam.
Em Brasília – O defensor público geral Ricardo Paiva apresentou a membros da bancada federal, em Brasília, os resultados das ações realizadas pela instituição em 2022. A agenda foi com os deputados federais Átila Lins, Capitão Alberto Neto, Fausto Júnior, Saullo Vianna, Adail Filho e Amom Mandel.
Lançamento – Diretor da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Amazonas (Ejud/TJAM), o desembargador Cezar Luiz Bandiera lançou o livro “Leis de Organização Judiciária do Amazonas – Edição Histórica” (Editora Valer). A obra, segundo o autor, foi construída ao longo de mais de duas décadas de estudos e é, em sua essência, um apanhado cronológico, resultado de pesquisas profundas; análises e experiências do jurista.