Projeto que muda editais sai da pauta

O projeto de lei 77/2022, que quer permitir que candidatos que não tenham sido classificados entre o quantitativo de vagas previstas em editais de concursos públicos não sejam eliminados, foi retirado de pauta na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) ontem.  A retirada foi pedida  pela própria autora do projeto, a deputada estadual Joana Darc (União), temendo que o mesmo fosse vetado por uma possível inconstitucionalidade.

Viciado – Existe um entendimento, na esfera jurídica, que as regras de editais  não podem ser alteradas depois que o concurso já iniciou. O Ministério Público, inclusive,  emitiu um parecer contrário ao projeto de lei.

Pressão total –  Candidatos dos concursos dos Bombeiros e da PM realizados este ano estavam na galeria pressionando os deputados a votarem a favor do projeto. Mas, o que se viu foi uma sequência de discussões entre os parlamentares por conta do teor do mesmo.

Cesta básica –  O preço da  cesta básica no Amazonas teve alta de 4,17%  em junho, chegando a  R$ 323,97. O dado foi divulgado  ontem pelo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor   (CDC) da Assembleia,  deputado João Luiz (Republicanos).

Gasolina –  João Luiz anunciou também   que a CDC fiscalizará  postos da capital e do interior para averiguar se o consumidor final já está sendo beneficiado com a redução da alíquota do  Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)  da gasolina  de  25% para 18%.

Anti-assédio –  A deputada  Mayara Pinheiro (Republicanos) apresentou ontem um projeto de lei que  obriga academias  e afins a adotarem medidas de auxílio e segurança a mulheres que se sintam em situação de risco ou venha a sofrer assédio ou importunação sexual em suas dependências. O PL 347/2022 entrará na pauta de deliberação.

Multa… –  Outro PL que deu entrada ontem na Aleam estabelece   o pagamento de multa indenizatória na hipótese de falha no fornecimento de energia elétrica. A autoria é do deputado Fausto Júnior (União).

…por apagão –  O projeto, que deve ser questionado por tratar de tema cuja competência para legislar é federal, fixa a multa ao equivalente a cinco vezes a média do consumo do usuário. O valor  será compensado como crédito na fatura  de luz.

Bivar na área –  O presidente nacional do União Brasil, Luciano Bivar, que também é pré-candidato à Presidência, estará hoje em Manaus. Ele   participa do lançamento dos diretórios municipal e estadual do União Mulher. O governador Wilson Lima, filiado ao União, prestigiará o evento. O ato de posse acontecerá no Teatro Manauara, a partir das 18h. A vereadora Professora Jaqueline irá presidir o Diretório Estadual do União Mulher, enquanto a delegada Emília Ferraz será a comandante do   Municipal.

Cidadãos…  –   O governador   Wilson Lima e o deputado estadual Saullo Vianna  serão homenageados com o Título de Cidadão de Parintins, amanhã, no Parintins Convention Center.

…parintinenses  –   No ato deve estar presente o prefeito Bi Garcia (PSD), que ainda não sinalizou quem deve apoiar na disputa ao governo. Enquanto define, ele já realizou agendas tanto com Eduardo Braga (MDB)  quanto com o próprio Wilson .