Regulação para criptomoedas

Entrou em vigor ontem o marco legal das criptomoedas, legislação que veio para regular as operações com criptoativos e proteger tanto investidores como empresas. As criptomoedas surgiram em 2009, com o lançamento do bitcoin. O conceito baseia-se na tecnologia blockchain, que é um registro público descentralizado de todas as transações realizadas com essa moeda digital.

O surgimento de várias outras criptomoedas levou a um crescimento significativo do mercado de criptoativos nas últimas décadas; cresceram também os golpes e falcatruas envolvendo esse tipo de transação. Trata-se de um fato sem retorno; as criptomoedas vieram para ficar. Na verdade, o Brasil demorou demais para regular esse mercado. Diversas nações como Estados Unidos, Japão, Alemanha e Suíça já regulam as operações com criptoativos. 

Com o marco legal brasileiro, as operações com esse tipo de ativo ficam mais seguras. Por exemplo, o artigo 171 (estelionato) do Código Penal Brasileiro foi ampliado para tornar crime as fraudes cometidas com uso de criptoativos. A pena é de até oito anos de prisão e multa. Outra mudança é que as prestadoras de serviços de ativos virtuais, as exchanges, agora só poderão funcionar no Brasil após autorização prévia do Banco Central, que passa a ser a autarquia responsável pelo monitoramento desse mercado.

Com o mercado regulado e mais seguro, tudo indica que as operações com criptoativos no Brasil tendem a acelerar o crescimento a partir de agora. Segundo informações da Receita Federal, no ano passado, o mercado encerrou com um montante total de R$ 195,5 bilhões em transações declaradas por investidores no Brasil. Isso é bem mais que o PIB do Amazonas. A tendência é que essas operações se tornem cada vez mais corriqueiras e sejam oferecidas diretamente pelos bancos a seus clientes como opções de investimento. 

No entanto, ainda há muito mato no campo dos criptoativos. Muitas regras do marco legal ainda precisam ser devidamente detalhadas. Antes de entrar nesse mercado, é preciso buscar o máximo de informação para evitar ciladas como a que vitimou o jogador de futebol Gustavo Scarpa, que teve prejuízo milionário ao investir por meio de uma empresa de falsários. É um mercado que ainda inspira bastante cautela.