Rumo à simplificação tributária

A aprovação da Reforma Tributária, ontem, pela Câmara dos Deputados, é um fato histórico da maior relevância. Pela primeira vez, enquanto democracia, o Brasil discute e vota uma proposta de reforma com objetivo de simplificar aquele que é um dos sistemas tributários mais complexos do mundo.

Enquanto 174 países – nações como Japão, Noruega, Austrália, Canadá e Alemanha – já optaram por fundir vários impostos em um único Imposto sobre Valor Agregado (IVA), o Brasil vinha evitando tratar do assunto há décadas, assim como Coreia do Norte, Somália, Iraque e Afeganistão. A aprovação de ontem foi um importante passo rumo à modernização do sistema tributário brasileiro, com benefícios já demonstrados pelas nações que escolheram esse caminho. 

É evidente que o texto aprovado não é perfeito, até porque tal panaceia não existe. Há problemas reais, que ainda podem e devem ser discutidos no Senado – que, inclusive, já sinalizou a intenção de promover ajustes. Sempre haverá partes prejudicadas, que deverão ser devidamente ressarcidas pela União. É o caso da Zona Franca de Manaus, já que os impostos que garantem sua competitividade, serão fundidos, segundo o texto da proposta.

Atentos a eventuais perdas para a indústria amazonense, Governo do Estado e instituições locais apresentaram alternativas que, além de resguardar o modelo do Amazonas, abrem a possibilidade de fortalecimento da ZFM, focando em produtos baseados na biodiversidade. É preciso, agora, que a bancada amazonense no Senado atue para assegurar que eventuais modificações no texto da reforma não venham a prejudicar o Estado.

Apesar de todo o debate acalorado, que é perfeitamente normal em face de um tema tão complexo, há o consenso de que nosso sistema tributário é absurdo e até irracional; um emaranhado de regras tão confuso que desafia os mais experientes profissionais de ciências contábeis e cria distorções que tornam a tarefa dos empreendedores um desafio hercúleo. A resistência à proposta é salutar, se feita com responsabilidade, pois permite o aprimoramento do texto. O que não pode é a mera discordância “porque sim”. Essa postura não é boa para o País e não deve ser dominante no Senado.