STF vai decidir se crimes ambientais com espécies ameaçadas são de competência federal
Processos sobre o tema foram suspensos em todo o país até julgamento definitivo da Corte
# O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se crimes ambientais que envolvam espécies da Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção devem ser julgados pela Justiça Federal, independentemente da transnacionalidade do delito. A decisão vai valer para todo o País.
# O colegiado determinou a suspensão dos processos penais pendentes que tratem da matéria até o julgamento final do caso, ainda sem data prevista.
# A questão foi levada ao STF pelo MP de Santa Catarina, que contesta decisão Estadual e alega que a simples inclusão de espécie da fauna ou flora em lista nacional não caracteriza interesse da União que justifique competência Federal.