TCE envia ‘pacotão’ para Aleam

O Tribunal de Contas  do Amazonas (TCE-AM) encaminhou  para a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) um pacotão de medidas e alterações na Corte, com 32 páginas, que inclui aumento de 8% aos servidores efetivos e comissionados; criação de novas gratificações e cargos comissionados, transformações de cargos já existentes e aumento no percentual de pagamento de mestrado e doutorado aos servidores. O texto ainda será apreciado pelos deputados.      

Mestrado  –   Recentemente, o TCE também anunciou parceria com a Universidade Federal do Amazonas (Ufam) para oferta de mestrado em direito aos servidores da Casa. 

Atuação –  As ações de verificação e fiscalização de bombas de combustível de óleo diesel realizadas pelo Inmetro e seus órgãos delegados nos Estados evitou perdas financeiras de aproximadamente R$ 20 milhões nas relações comerciais apenas no ano de 2021. O Índice de Distorção Econômica (IDE) foi obtido em um estudo inédito, em parceria com o Mdic e Pnud. 

Defesa dos idosos  –  O deputado federal Saullo Vianna (União-AM) apresentou Projeto de Lei (PL) N. 2521/2023, que prevê a aplicação urgente e imediata de medidas de proteção aos idosos em casos de violação dos seus direitos, reconhecidos no referido .

Estatuto da Pessoa Idosa  –   No Dia Mundial de Conscientização sobre a Violência contra a Pessoa Idosa, o parlamentar defendeu a necessidade de aprovar o PL como forma de agilizar medidas protetivas a essas pessoas.   

Suspensão  –  O deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou o Projeto de Lei nº 557/2023, que veda a suspensão do pagamento de quaisquer benefícios percebidos por pessoa declarada incapaz em razão da sua maioridade. 

Novela…  –  O deputado estadual Mário César Filho participou de uma Audiência Pública realizada pela Comissão de Minas e Energia na Câmara dos Deputados, na última terça-feira. A convite do deputado federal Fausto Júnior (UB) que solicitou o debate, o político defendeu o direito da população frente aos medidores aéreos instalados pela Amazonas Energia.

…dos medidores –  Mário criticou a concessionária de energia elétrica e falou sobre a importância da audiência pública para o Brasil. O parlamentar também fez um apelo ao Presidente da Amazonas Energia, Márcio Pereira Zimmermann, para que não insista na instalação dos medidores aéreos no estado.

E por falar…  –  O Tribunal de Justiça do Amazonas realizou uma audiência de conciliação entre a empresa Amazonas Energia e uma pessoa física residente em município do interior, que sofreu acidente ocasionado por queda de cabo de rede de alta-tensão da concessionária. 

… em AM energia  –   O processo teve início em 2013 e foi sentenciado em 2022. A empresa recorreu e o apelado, logo após a remessa dos autos ao 2º Grau, peticionou informando seu interesse em conciliar, pois é idoso e já possuía acometido por um derrame, com saúde debilitada. A  desembargadora Onilza Gerth intimou a apelante, que informou que também tinha interesse em solucionar o problema.