Zona Franca na Reforma Tributária

No dia que a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) deu início à segunda edição da Feira de Sustentabilidade do Polo Industrial de Manaus (FesPim), em Brasília, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária com um placar confortável de 20 votos a 6. A intenção dos governistas é que o Senado vote a proposta no Plenário da Casa nesta quarta-feira, o que ainda depende de acordos com os demais blocos. De qualquer forma, a aprovação do texto na CCJ representa um grande avanço na velha discussão a respeito da reforma do sistema tributário brasileiro. 

É importante ressaltar que as vantagens competitivas da Zona Franca foram devidamente mantidas no texto aprovado ontem, o que demonstra a boa articulação dos parlamentares do Amazonas a respeito da matéria. É claro que a guerra não está ganha; caso a PEC seja aprovada no Senado, ainda terá que retornar à Câmara já que houve mudanças promovidas pelos senadores. Ainda estamos longe de um texto definitivo, mas a manutenção dos incentivos inerentes à Zona Franca, pelo menos, até agora, é uma vitória a ser celebrada, sobretudo quando vários Estados não lograram o mesmo êxito. 

Também é consenso entre especialistas que o texto atual da reforma está longe de ser o ideal, mas a maioria aponta mais virtudes que defeitos. O fato é que, do jeito que está não pode ficar. Quase todas as economias modernas do mundo já promoveram simplificações em seus sistemas tributários, de modo a torná-los mais eficientes, menos complexos e mais justos. No Brasil, o emaranhado de regras, impostos e condições é tão complexo que se torna muito difícil afirmar qual é a real carga tributária do País. A confusão tributária vigente é tamanha que chega a ser um obstáculo na atração de investimentos.

Há mais de trinta anos o Brasil discute a necessidade de uma reforma tributária, mas nunca houve suficiente apoio ou vontade política para tal. No Amazonas, o temor era que os críticos do modelo aproveitassem uma eventual reforma para esvaziá-lo. Felizmente, tudo indica que caminhamos para um cenário favorável, embora ainda seja cedo para cantar vitória.