ALE-AM aprova reajuste salarial para 43 secretarias estaduais

A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que concede reajuste salarial para quase 97 mil servidores de 43 secretarias estaduais. A medida terá um impacto anual de R$379 milhões na folha de pagamento do governo do Estado, autor da proposta. Os novos valores serão pagos no mês de setembro. 

O projeto prevê para os servidores da Secretaria Estadual de Saúde (SES-AM), aumento de 3,69%, referente à data-base de 2024. 

UEA

Para o quadro de pessoal da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), haverá acréscimo de 14,10%, relativos às datas-bases de 2019, de 2020 e de 2021. 

SEDUC

O funcionalismo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) foram contemplados com 4,5% da data-base de 2024. 

Segurança

Os vencimentos da área de segurança,  policiais civis, policiais militares e bombeiros militares e servidores administrativos da Polícia Civil, serão reajustados em 4,65%, referente à data-base de 2023.

Cetam

O Cetam terá reajuste de 14,63%; o setor primário ficará com 7,87%; a Amazonprev com 9,14%; Funtea, IPEM e SNPH com 14,63%; Detran com 3,5%; procuradores da PGE com 6,4%, e servidores da área de administração da PGE com 6,3%. 

Outras secretarias

Um total de 21 secretarias tiveram reajuste de 7,87%, referentes a 2023 e 2024, são elas: Arsepam, Casa Civil, CGE, ERGSP, Fapeam, Imprensa Oficial, Jucea, Sead, Seap, Seas, SEC, Secom, Sect, Sedecti, Seinfra, Sejusc, Sema, Serfi, SGVG, SSP, Suhab. 

Manifestações

Na discussão da votação, o deputado Wilker Barreto (Mobiliza), afirmou que não houve planejamento para os reajustes. “Eu não voto contra a data-base para servidor, mas não podemos agir como se fosse um dia festivo. Mas devemos falar que isso só foi possível por conta de um empréstimo, não foi algo planejado”.

Wilker Barreto contestou a decisão (Foto: Hudson Fonseca/Aleam)

Por outro lado, o deputado Sinésio Campos (PT) defendeu que os recursos públicos são concedidos porque o Estado tem como emprestar e arrecadar. “O empréstimo ocorreu, mas ocorreu principalmente do estado que tem como ter acesso”, informou o deputado. 

Sinésio ressaltou que a utilização dos recursos devem ser para beneficiar a população e a economia do Amazonas.
“Data-base pra mim, a partir do momento que as secretarias, a administração direta e indireta são beneficiadas. Digo aqui de forma muita clara, que temos duas questões muito especiais. Deputado Wilker, essa Casa deu sua posição sobre o empréstimo e o governador assumiu seu papel, de honrar os servidores, tanto da administração direta, quanto a indireta”, disse o parlamentar. 

A deputada Alessandra Campêlo criticou a postura de Wilker Barreto por não reconhecer que os reajustes são necessários, mesmo com períodos críticos como a pandemia, a estiagem de 2024 e mais uma prevista para 2024. 

“A gente ter conseguido equilibrar as contas e poder trazer hoje um reajuste salarial que vai beneficiar cerca de 100 mil servidores, a gente tem que valorizar sim essa conquista, porque a gente não pode ser aqui, simplesmente a voz do caos e falar somente do que a gente considera negativo ou tentar tornar algo positivo em negativo. Temos que trabalhar com a realidade”, afirmou. 

O presidente da Casa Legislativa, Roberto Cidade (União), também defendeu os reajustes e elogiou a quantidade de secretarias contempladas. 

“Eu não me recordo da Assembleia ter votado de uma vez só, o reajuste de 43 secretarias. O reajuste de servidores, ativos, inativos e pensionistas do estado. Mais de 96.187 mil servidores e secretarias serão contemplados”, destacou Cidade. 

Rozenha afirmou que a medida era necessária, pois o país está com as taxas de juros altas, mas que o Amazonas enfrenta uma catástrofe climática e precisa de entrada de recursos na economia.

“A gente entende que é não recorrente o empréstimo autorizado nesta casa e também entendemos que não é recorrente uma data-base que abrange todas as secretarias e mais de 90 mil servidores. O que ocorre é que 2024  é um ano atípico e precisamos de alguns sacrifícios financeiros”, disse Rozenha 

Um dos deputados que reivindicou a data-base da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), durante os meses que os servidores ficaram acampados em protesto na Avenida Brasil, o parlamentar Comandante Dan parabenizou o governador por ter constituído um corpo técnico para debater o assunto e garantir os reajustes. 

“Certamente a data-base que está sendo oferecida é uma das datas-bases inerentes aos servidores da segurança pública, mas é um ponto de partida. É algo que já dá início a essa reposição, a este reordenamento, para que possamos no futuro, como foi anunciado pelo governador, possamos sentar e debater as demais datas-bases pendentes”, disse o deputado. 

Na discussão, o deputado Filipe Souza criticou a postura de Wilker Barreto por buscar uma visão negativa na aprovação. “O senhor vê as coisas como a teoria do meio copo de água. O senhor sempre vê o copo como quase vazio e os outros como quase cheio. Hoje é o dia que esta casa aprova a data-base dos servidores públicos e isso foi conversado com o governo do estado e as categorias. Então é um dia de alegria, que depois de um tempo esta casa vai conseguir aprovar a data-base”, argumentou.

O deputado Mário César Filho ressaltou que com uma estiagem severa prevista, as datas-bases geram perspectivas econômicas. “Eu queria parabenizar a equipe econômica do governador Wilson Lima, que fez esse esforço, principalmente em um ano que apresenta projeções muito difíceis e talvez um período mais severo do que ano passado, em relação à seca”.