Aneel acata decisão para repasse de R$ 91 milhões à Amazonas Energia
O prazo de transferência da concessionária também foi prorrogado por 60 dias. A decisão foi divulgada pelo site Megawhat, especializado no setor elétrico
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, para o exercício de 2024, um repasse de R$ 91 milhões à Amazonas Energia, referente a flexibilizações regulatórias que serão cobertas com recursos da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). A decisão foi divulgada pelo site Megawhat, especializado no setor elétrico.
O repasse foi autorizado pela juíza federal do Amazonas, Jaiza Pinto Fraxe, que também julga o caso da transferência da concessionária de energia do estado. O pedido partiu da própria Amazonas Energia, que alegou riscos de desabastecimento nos estados do Amazonas e Roraima.
A magistrada acolheu o pedido da Amazonas Energia e autorizou a prorrogação do prazo de transferência da empresa para o Grupo J&F por mais 60 dias, estendendo a data-limite, que antes era 31 de dezembro de 2024.
A Âmbar Energia, controladora das empresas que devem assumir a Amazonas Energia, já havia obtido autorização judicial para assumir a concessionária, mas decidiu adiar a decisão devido à “insegurança jurídica” no cenário.
Estabilidade financeira
Em decisão anterior, a juíza Jaiza Fraxe determinou não apenas a transferência do controle da concessionária, mas também a adoção de um plano de flexibilizações no valor de R$ 14 bilhões, com o objetivo de ajudar a empresa a recuperar sua estabilidade financeira.
Esse custo será rateado entre todos os consumidores por meio de encargos na Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) por um período de 15 anos.
Os R$ 91 milhões que serão repassados à Amazonas Energia pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), responsável por administrar a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), correspondem ao primeiro repasse mensal referente ao período de 10 a 31 de outubro de 2024.
A Amazonas Energia, considerada deficitária e com desempenho operacional insatisfatório, enfrenta sérios problemas financeiros, incluindo uma inscrição no cadastro de inadimplentes (suspensa judicialmente) e um alto índice de furtos e fraudes à rede elétrica, além de perdas não técnicas.