Arrecação do ICSM é utilizada para estacar déficit da Previdência Estadual, afirma titular da Sefaz

O secretário da Fazenda do Amazonas (Sefaz), Alex Del Giglio afirmou na tarde desta segunda-feira (13) em audiência pública na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) que o estado usa o excesso bilionário de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para estancar o déficit de R$ 1,6 bilhão da previdência estadual.

Del Giglio explicou que o excesso de arrecadação é oriundo apenas da arrecadação do ICMS. No ano passado, o estado arrecadou R$ 2 bilhões a mais nos quatro primeiros meses de 2022. No entanto, o secretário adiciona que esse excesso não é usado para investimentos, obrigando o Amazonas a emprestar recursos para ampliar a capacidade de investimento.

O déficit orçamentário da previdência acumula R$ 900 milhões. Do outro lado, o déficit financeiro já registra  R$ 1,6 bilhão. A área técnica da Sefaz estipula que mensalmente é preciso injetar  R$ 127 milhões para bancar aposentadorias por meio do fundo financeiro.

De acordo com Del Giglio, o déficit na AmazonPrev ocorre porque os servidores estaduais estão passando por um processo de “envelhecimento”, que culmina com a aposentadoria e que eles não recebem pelo fundo previdenciário, mas através do fundo financeiro.

Mesmo pegando dinheiro emprestado para investir, o estado ainda usa parte do recurso emprestado para arcar com parcelas de empréstimos. O secretário revelou que cerca de 200 milhões do empréstimo de R$ 1,1 bilhão obtido junto ao Banco do Brasil (BB) no ano passado é usado para “amortização” (pagamento periódico) com o BB.

“A grande maioria desse valor está destinado para investimento para todas as áreas, sobretudo infraestrutura e saúde. Desse valor a gente designou R$ 200 milhões para amortização da dívida com o próprio banco do brasil que é assim que determina a legislação. Não posso rolar a dívida de outros bancos a não ser banco que está fazendo a operação’, explicou.

Superávit

Entre o ano passado e os quatro primeiros meses deste ano, o estado arrecadou  9,6 bilhões, 2,3 bilhões a mais que o mesmo período do ano passado, cuja arrecadação foi de 7,3 bilhões. Uma variação positiva de 31%, segundo a Sefaz.

Entretanto, a despesa com o pessoal cresceu 317 milhões no mesmo período, subindo 12%, conforme apresentação da secretaria na audiência da comissão de finanças e orçamento da Assembleia, presidida pelo deputado estadual Ricardo Nicolau (SD).

Neste primeiro quadrimestre de 2022, a despesa total com pessoal foi de 47,06%, quase no limiar de 49% da lei de responsabilidade fiscal.