Associação Amazonense de Municípios participará de encontro sobre impacto da isenção do IR
Anderson Souza disse que a isenção para quem ganha até R$5 mil causará prejuízos aos municípios
O presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Anderson Souza, disse que a isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil causará prejuízo aos municípios. Souza participará, nesta terça-feira (25), de um Conselho Político para debater os impactos que a decisão terá no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), apesar de o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ter descartado prejuízos.
A reunião acontecerá em Brasília e reunirá líderes das associações de municípios de todos os estados.
“Nós iremos mostrar os prejuízos que os municípios vão ter. Os estados e municípios terão prejuízo. Esse desconto representa 27 bilhões de reais na receita e, para os municípios, reflete quase 12 milhões de reais”, disse Anderson Souza.
O presidente da AAM, Anderson Souza, destacou que uma das preocupações é como o Governo Federal pretende repor a falta dessa arrecadação.
“O governo não sinalizou, na realidade, de onde vai fazer essa compensação. Quando ele diz que vai taxar os mais ricos, ele não coloca os números reais para que nós possamos, justamente, ver se essa taxação realmente vai ou não prejudicar”, afirmou.
Ele disse que, durante o governo Bolsonaro, houve uma isenção e que agora serão mais 10 milhões de pessoas contempladas, e que isso representa, desde o governo anterior, 30 milhões de pessoas contempladas, o que reduz a arrecadação.
“O município faz a retenção na fonte. Na fonte é diferente. Quando eu pago um enfermeiro, eu desconto na fonte o valor do Imposto de Renda dele. E, com isso, eu consigo pagar a outra folha, que é da infraestrutura. Eu consigo pagar a folha da assistência social, que não tem o recurso suficiente para manter a assistência social. Eu consigo fazer complemento na educação, na infraestrutura da cidade, na guarda municipal, onde eu não tenho um fundo próprio”, explicou.
O presidente da associação disse que esse imposto afeta diretamente o Fundo de Participação Estadual e o FPM. “Tem dezenas de outros impostos que são impostos federais, mas o governo nunca mexe no imposto federal. Para esse imposto cobrir as despesas que são do município, eles tiram apenas dos municípios.”
No dia 19 deste mês, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) emitiu uma nota sobre a preocupação com os prejuízos que podem impactar os municípios.
“O texto apresentado nesta terça-feira, 18 de março, e as declarações de integrantes do Ministério da Fazenda sobre a forma de compensação a estados e municípios reforçam que o cenário é incerto, apresenta fortes distorções e fere o pacto federativo. Não se questiona o mérito da medida, mas sim a forma como o governo a executa. Infelizmente, a União tem uma longa tradição de fazer bondade com chapéu alheio”, diz a nota.
A confederação declarou que, entre receita própria e FPM, a perda estimada é de R$11,8 bilhões somente para os municípios. “Mesmo nas estimativas mais otimistas da compensação financeira anunciada pelo governo, os municípios enfrentarão perdas em sua arrecadação própria, que necessitarão de compensação. É importante lembrar ainda que os municípios já enfrentam um quadro fiscal difícil. O ano de 2024 fechou com o maior déficit primário da história municipal.”
Já no dia 20, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou que a isenção vá gerar prejuízos aos fundos estaduais e municipais. O ministro afirmou que o governo prevê a taxação de pessoas que ganham acima de R$50 mil, nomeada como “taxação dos mais ricos”.
A isenção vai gerar uma renúncia fiscal prevista em R$25,84 bilhões, que será financiada por meio da taxação de cerca de 141,3 mil pessoas que ganham mais de R$50 mil por mês, ou seja, 0,13% de todos os contribuintes do país. Além disso, o governo também pretende tributar a remessa de dividendos para o exterior, em qualquer valor, e apenas quando o dinheiro for destinado a cidadãos estrangeiros.