Comissão da Aleam quer propor reserva de 50% de vagas no vestibular da UEA
Representantes da Universidade e deputados estaduais se reuniram para readequar a lei de Cotas no Amazonas
Deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) que integram a Comissão em favor do reajuste da Lei de Cotas da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) afirmaram ao A CRÍTICA nesta quinta-feira, (26), que pretendem propor reserva de 50% de vagas a alunos que cursaram o ensino médio integralmente em escolas no estado.
Os parlamentares debatem o ajuste e ampliação do Projeto de Lei (PL) de Mayara Pinheiro (Republicanos) que estabelece 50% das vagas do vestibular e deve substituir a norma invalidada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 19 de setembro, que reservava 80% das cotas. A lei derrubada entrou em vigor em 2004.
“No PL nº 439/2023, que propus em maio deste ano, sugeri o percentual de 50% para candidatos amazonenses com base na Lei Federal nº 12.711 de 2012 que determina 50% das vagas, nas instituições ligadas ao Ministério da Educação (MEC), para estudantes que tenham cursado integralmente o Ensino Médio em escolas públicas, reservando parte para alunos de baixa renda. Se o legislador federal estabeleceu esse percentual para cursos universitários mantidos pela União, então podemos usar essa prerrogativa no Amazonas já que a UEA é mantida pelos cofres estaduais”, explicou Mayara.
Segundo a deputada, os outros 50% restantes seriam divididos em ampla concorrência, sendo 30% para candidatos de baixa renda e 20% para candidatos que concluíram o ensino médio em qualquer Estado da Federação ou Distrito Federal. “Na hipótese do não preenchimento, as vagas retornariam para os amazonenses. Defendi essa distribuição de vagas que garanta o maior percentual para os amazonenses porque a UEA é a esperança de muitos, especialmente interioranos, em ingressar no Ensino Superior, e nós precisamos assegurar esse direito”, defendeu.
ADEQUAÇÕES
A Comissão parlamentar debateu a situação para estabelecer diretrizes na legislação amazonense para que atenda o STF e não prejudique os alunos amazonenses. “O percentual ainda não está definido, estamos em discussão. Mas estamos trabalhando para que esta norma legislativa seja elaborada e aprovada ainda este ano na assembleia, se possível já no próximo mês”, justificou Mayara.
Thiago Abrahim (União Brasil), membro da Comissão de Educação da Aleam, disse que o debate entre a Casa Legislativa, a UEA e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) pretende também inverter a forma de acesso ao Processo Seletivo da Universidade.
“Hoje as vagas são dispostas em 60% pelo vestibular e 40% pelo Sistema de Ingresso Seriado (SIS), que são integradas durante três anos. Então existe a previsão de uma inversão, passando até 60% das vagas para o SIS e 40% do vestibular”, destacou.
Na reunião da quarta-feira, (25), a reitora em exercício da UEA, professora Kátia Couceiro, destacou que a intenção é minimizar os prejuízos causados aos alunos amazonenses. “Já que a decisão do Supremo achou muito discrepante o percentual de 80% das vagas reservadas a cotistas, neste primeiro momento, estamos realizando algumas inversões para que os prejuízos sejam menores aos estudantes do interior. A ideia é que a proporção seja aceita legalmente, com cotas para Pessoas com Deficiência, Indígenas e Negros e agora, junto com o governador, obter unanimidade aqui na Assembleia Legislativa para o que a gente tenha definido”, avaliou.
O diretor da Comissão Geral de Concursos (CGC) da UEA, o professor Jonas Oliveira, disse que o entendimento do STF não exclui outros percentuais