Deputados e senadores amazonenses votam contra vetos de Lula ao ‘PL da Devastação’

Dos oito deputados e três senadores do Amazonas, somente Amom Mandel (Cidadania) votou a favor dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado “PL da Devastação”. A votação aconteceu nesta quinta-feira (27), de forma híbrida. O placar foi de 295 votos para derrubar e 167 pela manutenção.  

Inicialmente, os parlamentares rejeitaram 24 itens. Outros 28 itens foram destacados (para voto em separado) pelo PT na Câmara dos Deputados e, assim como os demais, foram derrubados pelos deputados e senadores. A votação ocorreu dias após o término da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP 30), sediada em Belém neste mês de novembro.

Dos representantes do Amazonas no Congresso, votam pela derrubada dos vetos: Adail Filho (Republicanos); Átila Lins (PSD); Capitão Alberto Neto (PL); Fausto Jr. (União); Pauderney Avelino (União); Silas Câmara (Republicanos) e Sidney Leite (PSD). Eduardo Braga (MDB), Omar Aziz (PSD) e Plínio Valério também votaram “não” aos vetos de Lula. 

Com isso, haverá menor exigência na aplicação de restrições ambientais ao empreendedor (chamadas de condicionantes), que deveriam ser proporcionais à magnitude dos impactos ambientais do empreendimento e ter fundamentação técnica que aponte seu nexo causal com esses impactos.

O projeto estabelece que diversas atividades passarão a dispensar licenciamento ambiental, entre elas aquelas que não constam nas listas elaboradas pelos entes federativos; a manutenção e melhorias de infraestruturas já existentes, como rodovias, linhas de transmissão de energia, gasodutos e instalações semelhantes; as atividades rurais realizadas em imóveis com CAR ainda não homologado; e as obras de saneamento básico necessárias para o cumprimento das metas de universalização.

Além disso, o texto também simplifica o processo de licenciamento ambiental em diferentes situações. Terão procedimentos mais rápidos e menos complexos os empreendimentos considerados essenciais para a segurança energética nacional, para o abastecimento de água e o esgotamento sanitário, bem como as obras destinadas à ampliação ou pavimentação de infraestruturas já existentes, incluindo rodovias, linhas de energia e gasodutos.
Atividades de pequeno ou médio porte e de baixo ou médio potencial poluidor poderão utilizar a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), na qual o responsável declara cumprir requisitos pré-estabelecidos pela autoridade ambiental. Há ainda a previsão de uma Licença de Operação Corretiva (LOC), destinada a regularizar atividades já em funcionamento sem licença, mediante a definição de restrições e condicionantes ambientais.

”Nada impede” a BR-319

Com a derrubada dos vetos, os parlamentares do Amazonas celebram a possibilidade de recuperação da BR-319. O senador Eduardo Braga (MDB) defende que a recuperação da estrada pode ser concluída com áreas de proteção e preservação. 

O senador Omar Aziz, publicou em seu Instagram, nesta sexta-feira (28), um vídeo de entrevista concedida à Rede Amazônica em que defende a derrubada dos vetos. “Um desses vetos é muito importante para a nossa região, para uma obra que o povo do Amazonas aspira há muitos anos, a BR-319. Agora com a derrubada desse veto, nada impede que nós possamos asfaltar. Porque uma das leis que nós tínhamos aprovado dizia o seguinte: estradas que já tinham sido asfaltadas há um tempo atrás, elas não precisam dessa burocracia ambiental para ser feito asfaltamento de novo”. 

Enfraquecimento ambiental

A socioambientalista Muriel Saragoussi avalia que a derrubada dos vetos e autolicenciamento enfraquece as políticas ambientais, pois coloca as decisões na mão de quem tem interesse em devastar áreas em benefício próprio. 

“A pessoa diz: “ah, eu acho que se eu fizer uma barragem aqui no meu igarapé, não acontece nada”, e a pessoa vai lá e se auto-licencia, se ela barra o igarapé dentro da propriedade dela para irrigar, vamos dizer, para fazer uma plantação, isso pode deixar sem água todas as pessoas que estão abaixo, só que se ela não colocar isso como um impacto ambiental, não é um impacto ambiental, isso vai ser, o licenciamento vai ser da vontade das pessoas, e não do real impacto que o empreendimento tem”, disse. 

A especialista diz que essa nova política fragiliza biomas e cadeias inteiras, por não ter uma regra geral de equilíbrio ambiental  “Isso causa impactos locais, isso causa impactos nacionais, porque quando você diz: “pode derrubar a Mata Atlântica”, a Mata Atlântica só tem uns quase nada que sobram, vai derrubar esses quase nada, só porque eu acho que eu quero, na minha propriedade eu faço como eu quiser, e aí acaba com a biodiversidade, que é, eu lembro, patrimônio de todos os brasileiros”, destacou. 

Segundo Saragoussi ressaltou que a medida deixará as mudanças climáticas ainda mais evidentes, já que a maioria dos grandes fenômenos são causados pela ação humana na natureza. 

“Obras de médio porte, pode ser desmatamento, pode ser barragem, pode ser uma pequena hidrelétrica, tem uma série de atividades que vão simplesmente ficar à mercê da análise de um proprietário e de uma pessoa interessada nessa obra. Não importa, não vai ter mais nenhum balanço sobre o mau que essa obra pode causar para outras pessoas, para o patrimônio nacional e para o planeta, porque olhe só as mudanças climáticas, depois as pessoas acham estranho que tudo alarga ou que esteja caindo granizo do jeito que está caindo, nesses volumes e arrasando cidades inteiras.”

Outro ponto é a disputa entre os estados. A socioambientalista afirma que a medida pode aprofundar desigualdades e estimular uma disputa entre os estados para ver quem mais degrada o meio ambiente em troca de vantagens econômicas.

“O que pode acontecer com o meio ambiente, se cada estado define suas regras, sem padrão nacional, é que você de um lado de uma rua vai ter uma regra, do outro lado vai ter outra, vai voltar ao que era o tempo da guerra fiscal, porque a guerra fiscal era que cada um dava melhores condições para atrair empreendimentos. Hoje isso vai ser feito em detrimento do meio ambiente, em detrimento daquilo que é um direito coletivo constitucional brasileiro, que é o meio ambiente equilibrado, e nós vamos ter isso em detrimento de todos, porque cada um vai baixar os seus critérios, os seus padrões para tentar atrair investimentos”. 

Muriel Saragoussi critica, ainda, a redução na participação dos órgãos ambientais e representantes dos povos indígenas e quilombolas. Segundo a especialista, haverá um enfraquecimento dos direitos dessa população e consequentemente de suas áreas preservadas. 

“Vai afetar claramente não só populações indígenas, quilombolas, tradicionais, mas também vai afetar todos os brasileiros. É claro, a FUNAI tem o mandato de cuidar dos povos indígenas, o IBAMA e o CONAMA têm mandatos dentro do Sistema Nacional do Meio Ambiente. Isso vai enfraquecer o CONAMA, o IBAMA e a FUNAI e vai enfraquecer os direitos coletivos do povo brasileiro. Isso vai enfraquecer o nosso direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, que é um direito constitucional”, afirmou. 

A socioambientalista alerta ainda que os desastres ambientais se multiplicam quando o Estado perde capacidade de fiscalização, deixando o peso das consequências nas mãos de grandes empresários que detêm maior número de terras e até poder. “Se você enfraquece os órgãos que verificam se essas regras estão sendo feitas, nós vamos ter uma multiplicação de “acidentes”, que não são acidentes. Quem sofrerá as consequências disso, será o governo brasileiro, são os bombeiros, são os guardas florestais que vão lá apagar os incêndios”.