Dino convoca sessão extraordinária para referendar prisão de Bolsonaro
Reunião da Primeira Turma do Supremo será virtual e ocorrerá das 8h às 20h da próxima segunda-feira
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, marcou para segunda-feira (24) uma sessão extraordinária da Primeira Turma da Corte, presidida por ele, para referendar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na manhã deste sábado.
A análise ocorrerá em sessão virtual das 8h às 20h.
Na decisão, Moraes, a pedido da Polícia Federal, aponta risco concreto de fuga do ex-presidente e ameaça à ordem pública, especialmente diante da iminência do trânsito em julgado da condenação na ação penal que o condenou a mais de 27 anos de prisão.
Bolsonaro foi recolhido na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, onde passará por audiência de custódia neste domingo (23).
Segundo o ministro, a decisão baseou-se em fatos novos apresentados pela PF, corroborados pela manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontam: risco iminente de fuga a partir de ocorrência de violação do equipamento de monitoramento eletrônico (tornozeleira) à 0h08min deste sábado (22), indicando tentativa de rompimento do dispositivo.
Na decisão, o relator ainda apontou a possibilidade de deslocamento para embaixadas próximas à residência, considerando que as investigações revelaram um antecedente de planejamento de pedido de asilo em representação diplomática.
Citou, ainda, recente fuga de outros réus e aliados políticos, indicando a adoção de estratégia semelhante por outros integrantes do mesmo núcleo investigado.
O ministro ressaltou tentativa de obstrução e fiscalização da prisão domiciliar a partir de convocação pública para uma vigília nas proximidades da residência de Bolsonaro, feita por parlamentar e familiar do réu, com potencial de gerar aglomeração de apoiadores e dificultar o cumprimento das medidas cautelares. Essa mobilização seria um possível meio para dificultar ações de fiscalização e permitir eventual fuga, reproduzindo estratégias anteriormente identificadas na investigação de atos antidemocráticos.
O ministro destacou ainda que Bolsonaro já havia violado medidas anteriormente impostas, incluindo o uso indevido de redes sociais e condutas que contrariavam regras da prisão domiciliar.
Diante da proximidade do trânsito em julgado da condenação a 27 anos e 3 meses de reclusão, o STF considerou que a manutenção da prisão domiciliar não era capaz de neutralizar o risco de manter o réu em prisão domiciliar, mesmo com o uso de monitoramento eletrônico e acompanhamento policial permanente.
Determinações complementares
A decisão determinou o cumprimento do mandado de prisão pela Polícia Federal no período da manhã do dia 22/11, sem algemas e sem exposição midiática. A audiência de custódia será por videoconferência neste domingo (23/11).
Confira as medidas determinadas:
• Atendimento médico permanente ao custodiado.
• Necessidade de autorização prévia do STF para quaisquer visitas, exceto advogados e equipe médica.
• Cancelamento das autorizações de visitas concedidas no âmbito da AP 2668.