DPE-AM volta a pedir à justiça fim de explosivos após operação da PF no Amazonas
Defensoria afirma que uso de artefatos provoca danos a crianças e idosos, aumenta miséria e provoca violência nos municípios
Após a operação federal contra o garimpo ilegal no rio Madeira, iniciada nesta segunda-feira (15), a Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) voltou a solicitar a suspensão do uso de explosivos para destruir as balsas usadas na atividade. Na semana passada, o ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), havia negado um pedido liminar com o mesmo teor.
No pedido protocolado no fim da tarde desta segunda-feira, a DPE-AM sustenta que a nova operação federal confirma o alerta feito na semana passada sobre o risco de novas ações com uso de explosivos. O órgão destaca que a operação deve se estender por quatro dias e classifica a utilização de artefatos como “desproporcional” e “irrazoável”.
“Como já exposto, o emprego de violência extrema pela União contra povos tradicionais e ribeirinhos no Amazonas, através de artefatos explosivos (bombas), tem gerado intensos problemas sociais que conduzem para uma grave crise humanitária na região”, aponta o pedido.
A Defensoria Pública fala em ao menos nove impactos causados pelo uso do que chama de violência contra a população local. Dentre eles, efeitos colaterais contra crianças e idosos, danos ambientais adicionais, risco contra a vida, ineficácia ao longo prazo, impacto social e humanitário sobre os mais pobres, aumento dos confrontos e violência, ausência de alternativas, violação do devido processo legal e aumento da miséria e exclusão social.
Para A CRÍTICA, o defensor público-geral, Rafael Barbosa, se mostrou confiante no sentido de que a justiça interrompa a utilização dos artefatos. “A Defensoria acredita que a ação pode ter um desfecho favorável, porque a operação desta segunda-feira demonstrou a necessidade de intervenção do Judiciário. Ainda que não tenham ocorrido explosões como na anterior, criou-se um clima de guerra que a DPE não quer que se repita”, declarou.
Previsão legal
O uso de explosivos ou fogo para destruir equipamentos utilizados na prática de crimes ambientais não é novidade nas operações federais – muito menos as críticas. Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou uma lei estadual de Rondônia que proibia essa prática. Na decisão, a Corte lembrou que a Lei de Crimes Ambientais (Lei federal 9.605/1998) prevê as sanções de apreensão e destruição de produtos e instrumentos de infrações ambientais.
“A gente tem todo respeito pela Polícia Federal e os órgãos de controle. A Defensoria não está, em momento algum, questionando a necessidade de fiscalização da atividade ilegal, mas existem outras maneiras de você inutilizar o maquinário, a balsa, o motor. Uma explosão causa mais dano do que efetivamente um benefício para a população”, comenta Rafael Barbosa.
“O ponto mais importante é perceber que estamos falando de uma questão de cunho cultural no sul do Amazonas, o garimpo de aluvião. Conhecemos pessoas que disseram que o bisavô fazia isso, o avô fazia, o pai fazia. Então, não é explodir uma embarcação dessa que vai por fim à atividade. Tanto é que destroem e depois precisam voltar, porque já têm novas”, acrescenta ele.