Frente da Navegação Interior deve acelerar debates sobre modal hidroviário
Além de favorecer as políticas públicas para o setor, o trabalho conjunto permitirá a intermediação de projetos locais junto ao governo federal como a reestruturação do Porto da Manaus Moderna
A instalação na Câmara dos Deputados da Frente Parlamentar Mista de Navegação Interior, nesta quarta-feira, na avaliação de empresários e autoridades do Amazonas, pode acelerar debates essenciais sobre o transporte aquaviário, importante vetor econômico da economia da região Norte. O colegiado tem como vice-presidente o deputado federal Saullo Vianna (UB-AM).
Segundo o parlamentar, além de favorecer as políticas públicas para o setor, o trabalho conjunto permitirá a intermediação de projetos locais junto ao governo federal como a reestruturação do Porto da Manaus Moderna por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
“Hoje não temos um porto público. O nosso porto público, hoje, é a Manaus Moderna e a gente sabe do caos que é a Manaus Moderna, sem regulamentação, sem ordenamento. É muito bagunçado aquilo ali. Vamos ter a oportunidade, [já] que o presidente Lula está relançando o novo PAC que vai ter várias obras de infraestrutura do país. No primeiro PAC a gente não vai conseguir incluir o Porto de Manaus, mas vamos, através da frente, trabalhar para isso também”, declarou o deputado.
Cerca de 221 mil passageiros utilizaram o transporte aquaviário no Amazonas de janeiro a agosto deste ano. Ao todo 526 embarcações atuam em 91 linhas. A maioria dos passageiros transitam entre Manaus e Careiro da Várzea, segundo dados da Arsepam.
Segurança
Saullo Vianna enfatizou a prioridade da frente parlamentar em discutir questões de navegação no interior, como segurança nos rios e apoio às embarcações de transporte de passageiros. Somente com o assalto de combustíveis, por exemplo, a ação dos “piratas dos rios” na região Norte causa um prejuízo estimado em R$ 100 milhões por ano, conforme dados do Instituto Combustível Legal.
“Hoje temos um problema da criminalidade, que aumentou nos rios da Amazônia, principalmente, do Amazonas. Hoje mesmo teve o naufrágio de uma embarcação em Manaus. Vamos debater essa questão da segurança na navegação, por exemplo, o fomento para as embarcações que fazem transporte de passageiros, que hoje temos dificuldade de financiamento de bancos públicos para essa atividade, e também a questão da burocracia da navegação, por exemplo, os despachos das navegações”, explicou o parlamentar.
Ele destacou o trabalho individual de cada deputado e seu comprometimento com o desenvolvimento do interior. Além disso, mencionou a importância de trabalhar para a inclusão do porto de Manaus nas obras de infraestrutura do país.
Histórico
Essa não é a primeira tentativa do Congresso de avançar nos debates relacionados as políticas de navegação. Em 2012, o Senado instaurou a Frente Parlamentar Mista pelo Desenvolvimento da Navegação Fluvial na Amazônia que chegou a ser extinta e relançada em 2016.
Vice-presidente do Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial do Estado do Amazonas (Sindarma), Madson Nóbrega espera que desta vez a frente possa colaborar para temas importantes para o setor.
“Esperamos que desta vez a iniciativa possa colaborar para destravar e definir alguns temas importantes para o desenvolvimento do setor no estado, como a liberação de verbas do Fundo da Marinha Mercante, regulamentação de procedimentos e unificação de normativas para as empresas de navegação e ,principalmente, projetos voltados para a segurança fluvial e combate efetivo contra as quadrilhas de piratas que diariamente seguem atacando as embarcações nos rios do Amazonas”, declarou Madson.
Interior
Saullo Viana, no entanto, destaca que embora outros colegiados atuem em prol das políticas para o setor fluvial, a nova frente planeja focar em questões inerentes ao interior, principal interessado na malharia do transporte aquaviário.
O sucesso dos debates, para ele, depende do comprometimento de cada deputado. “O meu empenho vai ser total, porque quando a gente fala da navegação, a gente fala do interior e o meu mandato de deputado estadual e de deputado federal sempre foi muito voltado para o interior e essa vai ser mais uma ferramenta para que a gente possa trabalhar para ajudar nas pautas do interior”, disse Saul
Colegiado vem somar
O Diretor-geral do Super-Terminais, Marcello Di Gregório, mencionou que o lançamento da comissão mista reconhece a importância do modal no Brasil. Ele ressaltou a necessidade de controle dos rios e ações essenciais para o setor.
“Atualmente, no Amazonas, não possuímos hidrovias e sim rios navegáveis. Para que as hidrovias sejam uma realidade precisamos ter controle dos rios, sinalizações, dragagem e um departamento que gerencie e fiscalize essas hidrovias. Logo, essa iniciativa de formar uma frente parlamentar que olhe para esse tema traz atenção e melhorias que nossos rios tanto necessitam. Essa frente parlamentar vem para somar e é de uma importância para o estado do Amazonas”, apontou Marcello
O diretor-presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam), João Rufino, ressaltou a importância da criação do colegiado para discutir questões relacionadas à navegação. Ele destacou a relevância para a regulamentação das políticas fluviais que, no estado, estão em fase final de implementação.
“É mais um importante fórum de discussão sobre a navegação para o nosso estado e tem uma importância muito grande para o processo pelo qual estamos passando para a regulamentação e busca por melhorias e aperfeiçoamento na estrutura das embarcações, nos equipamentos tecnológicos que visem a segurança e a eficiência da navegação, e discutir também a questão dos combustíveis utilizados para que possamos avançar nos combustíveis mais limpos e até mesmo na descarbonização da navegação”, reforçou João Rufino.
‘Visibilidade e viabilidade’
A Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Navegação Interior é aberta a parlamentares de todos os partidos e cidadãos interessados em seus objetivos. Presidente da Frente, deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), diz buscar visibilidade e melhorias na navegabilidade das regiões hidrográficas do Brasil.
“O objetivo da frente parlamentar é trazer visibilidade e viabilidade de melhoria para a navegabilidade das regiões hidrográficas do Brasil para manter intercâmbio e cooperação de entidades que exerçam atividades ligadas à navegação interior. A navegação interior é o meio de transporte de carga mais competitivo”, disse.
O Conselho Diretor do colegiado inclui um presidente, vice-presidente, secretário-executivo, tesoureiro e quatro suplentes. O colegiado busca impulsionar a navegação regional, melhorar a navegabilidade e segurança nos rios, além de promover o transporte multimodal.
Os membros acompanharão o orçamento, proporão linhas de crédito e ações de formação, com a presidência mudando anualmente.
A navegação interior foi essencial na expansão territorial do Brasil, especialmente na região Norte. Atualmente, o transporte hidroviário é vital nessa área e tem potencial de crescimento nacional, dado que apenas metade das vias navegáveis é economicamente viável. Com 12 regiões hidrográficas, a Amazônia lidera o transporte fluvial, conhecido por seu custo baixo, menor emissão e consumo de combustível, além de demandar embarcações simples.
Comentário:
Para Nelson Azevedo, vice-presidente da Federação das Indústrias do Amazonas (FIEAM), a instalação da Frente Parlamentar Mista de Desenvolvimento da Navegação é bastante positiva para a indústria, pois será um importante fórum para discutir e propor medidas relacionadas ao desenvolvimento e fortalecimento da navegação no país.
Como todos sabemos, a nossa região é bastante impactada pela falta de competitividade nesse modal, aliada as más condições de navegabilidade dos rios. Temos grandes rios, mas carecemos de hidrovias.
Esta iniciativa poderá promover a melhoria das condições de transporte marítimo e fluvial, bem como fomentar a economia e a infraestrutura relacionadas ao setor.
E nesse sentido, a Frente Parlamentar estará envolvida em debates sobre políticas públicas, regulamentações, investimentos e outras questões relevantes para a promoção da navegação comercial e de cabotagem no Brasil. Seu foco deverá ser em impulsionar o crescimento desse setor estratégico para a economia nacional.