GT de Meio Ambiente do novo governo quer ‘revogaço’ para impedir crimes
Está na mira para ser revogado o decreto 9.760, de 2019, que suspende a cobrança de multas ambientais até a audiência de conciliação
A equipe técnica de Meio Ambiente do governo de transição entregou ao presidente eleito, Lula (PT), o relatório parcial dos trabalhos do grupo. Dentre os pontos levantados, está a sugestão de um ‘revogaço’ de atos normativos que, segundo os membros, facilitam os crimes ambientais.
“[Vamos ver] como mudar esse quadro, mexendo nos decretos, em todo um conjunto de normativas que desmontou praticamente a estrutura do Estado brasileiro de trabalhar o meio ambiente”, disse o coordenador do GT, ex-senador Jorge Viana (PT-AC), em entrevista coletiva na tarde de ontem.
Um dos objetivos da mudança na normativa ambiental é acabar com a prescrição de multas ambientais, algo considerado pela equipe como um ‘incentivador’ para os crimes. Está na mira para ser revogado o decreto 9.760, de 2019, que suspende a cobrança de multas ambientais até a audiência de conciliação.
“O presidente [Bolsonaro] disse que o Ibama era uma máquina de fazer multa, então ele fez o possível e o impossível para estimular a impunidade ambiental. Outros [decretos] impedem a fiscalização de importação de madeira em tora, e vários outros que amarraram as mãos do Ibama não só na Amazônia”, disse o membro do GT e ex-ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.
Desmatamento zero
Também na entrevista, a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, cotada para ocupar novamente o posto, ressaltou que o novo governo seguirá com a meta de zerar o desmatamento ilegal até 2030.
“Vamos combinar ação de comando e controle com desenvolvimento sustentável, criar instrumentos modernos. Todo mundo quer nos ajudar, quer cooperar com a gente, e o que temos que fazer é desenhar os programas e projetos”, disse.
Outras propostas mencionadas durante a entrevista são a criação de novas unidades de conservação e demarcação de terras indígenas como uma maneira de delimitar áreas de proteção ambiental.
Todas as sugestões apresentadas pelo grupo do meio ambiente serão avaliadas pelo presidente eleito Lula, que pode escolher implementa-las ou não. O relatório final do grupo será entregue em 11 de dezembro.
Veja algumas propostas do GT:
– Revogação de decretos e normas que facilitam a impunidade para crimes ambientais.
– Demarcação de terras indígenas e criação de novas unidades de conservação.
– Reestruturação de órgãos ambientais, como Ibama e ICMBio.
– Revisão do programa ‘Adote um Parque’, criado durante o governo Bolsonaro, que permite a ‘privatização’ de unidades de conservação.
-Fiscalização à distância com a criação de embargos remotos em fazendas, via satélite.