“Impositividade de emenda de relator do orçamento secreto é uma imoralidade”, diz Ramos

Após o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do governo federal, o senador Marco do Val (Podemos-ES) retirar a impossitividade do pagamento das emendas RP9, chamadas de orçamento secreto, o deputado federal Marcelo Ramos (PSD) classificou a obrigatoriedade do empenho destas emendas de “imoralidade”.

O recuo de Do Val ocorreu depois que ele afirmou ao jornal o Estado de São Paulo ter  recebido R$ 50 milhões em emendas do orçamento secreto como forma de “gratidão” por ter apoiado a eleição do senador Rodrigo Pacheco ao comando do Senado em fevereiro do ano passado. 

“Impositividade de emenda de relator do orçamento secreto é uma imoralidade. O problema não é só a falta de transparência. É principalmente a falta de critério de distribuição o que faz com que ela se torne um mecanismo de chantagem com os deputados”, critica o parlamentar. 

Sem criticar a crescente influência do Congresso Nacional na formulação e destino dos recursos do orçamento, Ramos afirmou que 513 deputados e 81 senadores enxergam mais o país que “um burocrata na Casa Civil”, em referência indireta ao senador Ciro Nogueira (PP), ministro chefe da Casa Civil, que coordena junto aos presidentes da Câmara e do Senado a liberação das verbas do orçamento secreto. 

“Impositividade sem critério claro e definido em lei de distribuição não é republicano”, conclui o deputado. 

Marcelo Ramos, que foi vice-presidente da Câmara dos Deputados, expurgado do cargo depois do movimento do presidente Jair Bolsonaro (PL), faz coro às críticas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao instrumento de cooptação de apoio parlamentar no Parlamento.

Neste fim de semana, Lula voltou a criticar, em ato em Diadema, na região metropolitana de São Paulo, o orçamento secreto. O presidenciável, que desponta na liderança das intenções de voto, chamou o instrumento de compra de apoio legislativo por parte do Executivo. 

De acordo com o ex-presidente, essa é “a maior bandidagem feita em 200 anos de república”.

Lula também voltou a reclamar da ingerência do Executivo em cima do Orçamento. Para o petista, que pontuou a importância de se eleger um Congresso favorável ao seu projeto, será necessário sentar com o legislativo para “colocar ordem na casa” e para que cada Poder fique responsável pela sua própria tarefa. 

A inclusão da obrigatoriedade de pagamento das emendas secretas foi em reação às críticas do petista temendo que ele breque o empenho destes recursos em um possível governo. 

Também no fim de semana, o jornal paulista revelou que o senador Plínio Valério (PSDB-AM) recebeu R$ 50 milhões oriundos do orçamento secreto. Ele reconheceu que recebeu os recursos, mas negou que o valor foi pago por ter votado em Pacheco.

Os apoiadores da campanha de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) na eleição para a presidência do Senado, em fevereiro de 2021, receberam ao menos R$ 2,3 bilhões em emendas do orçamento secreto ao longo do ano passado. A distribuição de verbas ocorreu após a confirmação da vitória do senador, que contou com o aval do governo Bolsonaro (PL).

“Não tem como não aceitar emendas extras. Quarenta e sete por cento da população do Amazonas vive abaixo da linha de pobreza. Vou aceitar emendas todas as vezes que aparecer oportunidade. Não há essa coisa de troca. Votei sim e fui um dos primeiros a declarar meu voto”, rebateu o senador.

A prática é vista por especialistas como compra de votos e de apoio parlamentar porque a distribuição dos valores não é igualitária e impessoal entre os congressistas.

O esquema também viola o princípio da publicidade por omitir os nomes e o destino das verbas distribuídas. O dispositivo chegou a ser anulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Mas depois que os presidentes da Câmara e Senado convenceram a relatora da ação no Supremo, ministra Rosa Weber, de que projetos na área de saúde seriam prejudicados pela decisão, o Plenário do STF liberou novamente a prática, mas exigiu mais publicidade.