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A Crítica
Política

Joana Darc propõe canal de denúncias contra importunação sexual em escolas

Funcionamento do canal de denúncias ficará a critério do Poder Executivo, que deve regulamentar a lei se for aprovada

Publicado em 02/04/2025 às 16h41 · Atualizado em 02/04/2025 às 19h51
Joana Darc propõe canal de denúncias contra importunação sexual em escolas
Foto: Danilo Mello/Aleam

A deputada estadual Joana Darc (União) apresentou um projeto de lei para autorizar a implementação de um canal de denúncias para casos ou ameaças de violência sexual contra membros da comunidade escolar nas instituições de ensino do estado do Amazonas. Segundo a proposta, esse canal deve permitir uma comunicação direta entre a comunidade escolar e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), “garantindo uma resposta ágil aos casos”.

O projeto prevê que a Seduc divulgue, anualmente, relatórios sobre as ocorrências de casos ou ameaças de violência nas escolas a fim de ajudar na elaboração de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da importunação sexual. Os dados poderão ser encaminhados à Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) para que tome providências necessárias.

O governo estadual deverá ficar responsável pela regulamentação da lei, especificando os critérios técnicos e operacionais. Na justificativa, joana Darc destaca que a ocorrência de violência sexual no ambiente escolar “é um problema alarmante que afeta a integridade física e psicológica das vítimas, além de comprometer o ambiente escolar como um espaço seguro e acolhedor para o aprendizado”.

“Nesse contexto, a criação do Canal de Denúncias para casos ou ameaças de violência sexual no âmbito das instituições da Rede Estadual de Ensino visa proporcionar um meio seguro e acessível para que os membros da comunidade escolar possam se manifestar e denunciar situações de abuso, garantindo, assim, a proteção das vítimas e a responsabilização dos agressores”, afirma.

MP-AM apura crime

Na última semana, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) iniciou a apuração de uma denúncia contra um professor que teria assediado sexualmente uma estudante de 15 anos no estado do Amazonas. O crime, segundo a denúncia, aconteceu nas dependências do ambiente escolar.

O promotor de Justiça Alberto Nascimento pediu que a Seduc se manifestasse em até dez dias para que apurasse administrativamente os fatos.

Seduc já tem

Em nota, a Seduc informou à reportagem que, atualmente, já possui canais de comunicação direto com as escolas, bem como com a sociedade de modo geral para registros de denúncias. São eles: a Ouvidoria, o Núcleo de Inteligência e Segurança Escolar (Nise), além da  Comissão de Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual (CEAMS). 

Os canais podem ser acessados por diferentes meios como telefone, Whatsapp, email, além de estarem disponibilizados nas redes sociais da Secretaria de Educação.

“A Ouvidoria recebe, analisa e encaminha reclamações, denúncias e solicitações. A Ouvidoria da Secretaria utiliza a Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação – Fala.BR, gerida pela Controladoria Geral da União – CGU, como canal oficial para registro das manifestações, conforme link disponível na aba da Ouvidoria no site da Seduc”, disse.

O Nise, implantando em 2023, desenvolve ações de prevenção e combate à prática de Bullying, Cyberbullying, quaisquer formas de Assédio Moral e Sexual, entre outras ações. O núcleo atua de forma integrada como o Comitê de Proteção, Monitoramento, Guarda e Segurança Escolar. 

Instituída pela portaria nº 357, publicada no DOE, em 24 de Abril de 2023, a CEAMS tem como finalidade apurar autoria e materialidade das denúncias que envolvam alunos da rede estadual, servidores do quadro efetivo, suplementar e temporário, bem como servidores comissionados. A CEAMS concentra, ainda, as denúncias recebidas nos canais da Ouvidoria, Nise, direto das Escolas, entre outros.