Julgamento sobre cassação de mandato de Silas Câmara é adiado pelo TRE-AM
Adiamento ocorreu devido a ausência da vice-presidente da Corte. Deputado Federal é acusado de “captação ou gastos ilícitos de recursos”
O julgamento do deputado federal Silas Câmara (Republicanos) foi adiado para a próxima quarta-feira (31), pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), devido à ausência da Vice-presidente da Corte, a desembargadora Carla Maria Santos dos Reis, que está de férias.
O líder da Frente Parlamentar Evangélica é acusado de “captação ou gastos ilícitos de recursos”, com fretamento de aeronaves na campanha das eleições de 2022, quando foi reeleito, de acordo com a representação do Ministério Público Eleitoral.
Esta é a segunda vez que o julgamento é adiado. No dia 12 de dezembro, o juíz Marcelo Vieira pediu vista do processo, após quatro membros do Tribunal votarem a favor da cassação de Silas Câmara. Na sessão desta quarta-feira, Marcelo antecipou seu voto contrário – que só será lido no dia 31, data de retorno do julgamento, com a presença da desembargadora.
Silas Câmara é acusado de realizar despesas com fretamento de aeronaves no estado do Amazonas que ultrapassam o valor de R$ 396 mil. Em alguns dos registros, os voos não contaram com a presença de Silas, e sim de outras pessoas, incluindo parentes, como o deputado estadual e irmão de Silas, Dan Câmara (Podemos-AM) – o que, segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), não poderia ocorrer, já que eles são de partidos diferentes.
Há registros também do embarque de crianças de colo, o que não é permitido em viagens com fins eleitorais, também conforme o órgão. Em outros casos, as aeronaves não ficam nem uma hora nos municípios de destinos, contradizendo a estratégia de promover uma campanha em locais onde deveriam ocorrer comícios, reuniões com lideranças e até carreatas.
A defesa do deputado alegou que a única prova do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra Silas Câmara era a prestação de contas, que não poderia ser instrumento de cassação, classificando a carona do então candidato ao irmão como “eventual” ou “acidental”.
Em novembro, o deputado fez um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) para devolver recursos de um processo, também por crime eleitoral, para garantir a posse como deputado reeleito a partir de janeiro de 2023. Silas pagou o valor de R$ 242 mil em multa após a acusação do crime de peculato. A denúncia foi referente ao período de 2000 a 2001.
Na decisão colegiada, o TRE-AM determinou a aprovação com ressalvas das contas, em dezembro do ano passado, prescrevendo a restituição dos valores referentes ao aluguel de aeronaves. A defesa do parlamentar recorreu da decisão e a análise está pendente na Corte desde junho.