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A Crítica
Política

MP-AM lança projeto IDH+ em Coari, município mais rico do interior do Amazonas

Só na atual gestão, a prefeitura recebeu R$ 402,2 milhões de royalties de petróleo e gás natural

Publicado em 22/04/2024 às 18h14
MP-AM lança projeto IDH+ em Coari, município mais rico do interior do Amazonas
Foto: Daniel Brandão

Ministério Público do Amazonas (MP-AM) lançou, nesta segunda-feira,  o projeto IDH+.  A iniciativa prevê a realização de acordo de cooperação técnica com universidades e gestores públicos para aprimorar  políticas públicas de saúde, segurança, educação saneamento básico. 

Coari, o município mais rico do interior do Estado, foi escolhido para dar início ao projeto.  No período de janeiro de 2021 a fevereiro de 2024, a prefeitura local recebeu R$ 402,2 milhões de royalties pela exploração de petróleo e gás natural, segundo dados do Portal da Transparência do governo federal. Só no ano passado, a Petrobras repassou a Coari R$ 99 milhões. 

O promotor de justiça Lauro Tavares, titular da 62ª Promotoria de Justiça de Urbanismo (62ª Prourb) e idealizador da proposta, disse que a medida é uma forma de colaborar para a melhoria das políticas públicas, e aproximar o MP-AM da população. 

“O intuito do Ministério Público com isso é irmos até os interiores do estado, conhecer a realidade local, ouvir as pessoas através de uma escuta social e ao mesmo tempo fornecer aos gestores desses municípios ferramentas como indutores de políticas públicas para que eles se juntem com o Ministério Público”, disse o idealizador do projeto. 

Ele explicou que essas ações não possuem caráter de judicialização e que será feito inicialmente em Coari por conta do baixo índice de IDH. “A gente acredita que com um trabalho conjunto a gente possa fazer, sem que seja necessário uma judicialização, um trabalho junto com esses gestores para que a gente possa impactar de forma positiva a vida dessas pessoas em cada município do Estado”. 

“O primeiro município que nós estamos pegando como município-piloto do projeto será  Coari por vários fatores. Coari, pra vocês terem uma ideia, embora ele seja o segundo município que mais arrecada no Estado, ele está no Índice de Desenvolvimento Humano, pelo ranking que nós fizemos, entre os quintos piores do estado. Então a gente precisa entender porque que isso acontece”, informou Lauro Tavares.


Lauro Tavares, Promotor de Justiça e Coordenador do Projeto (Foto: Daniel Brandão)

O prefeito de Coari, Keitton Pinheiro (PSD), atribui o baixo IDH do município à falta de capacitação de funcionários, falta de dados e informações precisas sobre os agravantes nas áreas de saúde, segurança e educação. 

“O baixo IDH às vezes é a capacitação de alguns funcionários em certas secretarias onde nós temos que inserir dados e informações. Por exemplo, Coari hoje tem um sistema de esgoto que não está informado. Então são procedimentos, projetos dessa magnitude que vão ajudar os municípios, não só o Coari, como os demais municípios, a capacitar o funcionário, a promover os parâmetros”, informou o prefeito.


Keitton Pinheiro, Prefeito de Coari (Foto: Daniel Brandão)

Entre as ações práticas pontuadas pelo prefeito após o mapeamento que será feito pela UEA e Ufam, estão a capacitação do funcionário público, modernização da segurança pública e aumento de efetivo (junto a Guarda Municipal e Polícia Militar) e organização de programas sociais, com atendimentos. 

Os reitores da Universidade Estadual do Amazonas e da Universidade Federal do Amazonas informaram que as instituições contribuirão com pesquisas e disponibilização de pessoal no campus de Coari para aprimorar os dados de saneamento, fome, violência e principalmente educação. 

“Nós temos dentro da universidade, primeiro o curso de administração que trabalha a questão da administração pública, o curso de direito, nós temos uma escola de educação que é a Escola Normal Superior, nos seus mais diversos aspectos, com a formação de política públicas na área de educação. Então todos os profissionais da nossa universidade estão envolvidos, né, na medida em que tem, que tangenciam esse tema para que trabalhem em conjunto na concepção desse diagnóstico e das ações desse grande, dessa grande iniciativa do Ministério Público”, informou André Zogahib, reitor da UEA.

Zogahib ressaltou que os dados não buscam convergir das informações obtidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mas complementar dados que por questões geográficas ficam em defasagem.


André Zogahib, Reitor da UEA (Foto: Daniel Brandão)

O reitor da Ufam, Sylvio Puga destacou que a universidade já faz parte de projetos que melhoram a amostragem e que irá disponibilizar equipes para o IDH+.

“Nós trabalhamos desde o início no projeto ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), Atlas Amazonas, coordenado pelo Dr. Henrique Pereira, professor da Universidade Federal do Amazonas, nesse momento diretor do IMPAC (empresa de medição), que estará também presente na atividade, e a universidade colocou à disposição do projeto professores, pesquisadores com alto gabarito, para que nós pudéssemos dar as melhores respostas a que a sociedade almeja em relação aos ODS e em relação aos municípios do Amazonas”, comentou Puga.


Sylvio Puga, Reitor da UFAM (Foto: Daniel Brandão)

Na adesão dos demais municípios ao projeto, o prefeito de Rio Preto da Eva, Anderson Souza, que é presidente da Associação Amazonense de Municípios, disse que o projeto vai tirar os magistrados do gabinete para que se compreenda a realidade dos municípios e seus recursos, para além da gestão municipal.

“Eu quero parabenizar a iniciativa do MP, que deixa de ficar no gabinete e sair do gabinete para fazer presença nos municípios, discutir as políticas públicas”, disse.  “Eu tenho colocado que o custo amazônico precisa ser considerado. Se nós não considerarmos o custo amazônico, não se pode fazer políticas públicas cobrando dos prefeitos”.

O presidente da AAM ressaltou que o projeto age como uma recomendação do MP-AM para fazer os promotores conhecerem a realidade do interior.

“Esse projeto debatido hoje não tem recurso, mas faz com que o município consiga, dentro do recurso que já recebe, ter, dinamizar, ou seja, ele conseguiu otimizar melhor o uso desse recurso do que ele tem, para que ele possa justamente diminuir essa diferença (de recurso e social). O que está havendo por parte do Ministério Público é uma recomendação a todos os promotores a saírem do gabinete, a deixarem de apenas cobrarem”, disse Anderson Souza.


Anderson Souza, Prefeito de Rio Preto da Eva e Presidente da Associação Amazonense de Municípios (Foto: Daniel Brandão)

O prefeito também comentou que o projeto torna o MP-AM sem políticas diárias de denúncias contra as gestões e passa a trabalhar de forma conjunta.

“Eu tenho certeza que foi acertada esta decisão. O grupo de trabalho criado com as universidades, com as entidades, as demais diversas, ela foi, de fato, acertada. E eu parabenizo o Ministério Público de ter tomado essa iniciativa, de deixar o gabinete, de orientar os promotores nos municípios, a não viver de denuncismo, a não viver justamente abrindo inquérito que vai durar dez anos, vinte anos, um vai recorrer, o outro das decisões, de posições que foram colocadas e não se leva a política pública ao cidadão”, afirmou Souza.

Questionado sobre a escolha de Coari como município piloto, o procurador-geral MP, Alberto Rodrigues do Nascimento, disse que a escolha não foi feita apenas por precariedade de políticas públicas, mas pela estrutura das universidades e disponibilidade da gestão municipal. 

“Nós temos Coari, principalmente pela estrutura que ela tem, ali por uma presença das instituições, principalmente a UFAM e a UEA. Um desafio também foi recebido pelo prefeito de lá, para que nós pudéssemos trabalhar esses índices dentro de Coari. Coari seria o piloto, mas nada que cada promotor de justiça desses 22 que ingressaram agora e dos 36 que já estavam no interior, devem abraçar o projeto sim, e levar esses índices para ser trabalhado com oficinas, com o envolvimento da sociedade civil principalmente, para que a gente possa mudar a realidade de cada município”, afirmou o procurador-geral.


Alberto Rodrigues do Nascimento, Procurador-Geral de Justiça do AM (Foto: Daniel Brandão)

O procurador ressaltou que parte dessa atuação será definida juntamente com a ouvidoria da população e acompanhamento das pesquisas das universidades.

“Cada município tem um índice, uma particularidade diferente. Então é interessante colocar que independente dos índices que estão sendo levantados pela nossa instituição, uma dinâmica, uma oficina em que nós vamos ouvir a sociedade, ouvir a população para saber ali na realidade se aquele índice é interessante ou não, se tem uma atuação inicial, uma atuação mais contundente ou se há uma necessidade deles, por exemplo, de energia, água potável ou a própria educação, saúde, para que a gente possa ouvir a sociedade desenvolver esse trabalho”.