MPAM nega que acordo sobre queimadas com o governo seja medida branda

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), que descartou neste momento uma ação judicial ao optar por um acordo sobre combate a queimadas com o governo estadual, negou que a medida seja ‘branda’. Há mais de dois meses, o Amazonas vive sob fumaça de incêndios florestais que continuam sem total controle.

“Esse é um problema que requer uma resposta mais imediata. Não tenha dúvida de que, naquilo que o Ministério Público precisar da via judicial para responsabilizar o Estado ou qualquer outro ente por uma eventual omissão, nós faremos. Mas o que nós pudermos adotar para que as respostas sejam mais céleres, e não tenha dúvida de que o TAC é uma solução para isso, nós também faremos”, afirmou a procuradora-chefe do MP, Leda Mara Albuquerque, após ser questionada por A CRÍTICA em coletiva nesta quarta-feira (15).

No último dia 9 de outubro, o MPAM divulgou que está em elaboração um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O documento deve incluir medidas que o órgão fiscalizador considera fundamentais para o combate às queimadas, e o governo deverá se comprometer a executá-las.

Leda Albuquerque afirmou também que há medidas judiciais em andamento sobre as queimadas, mas não detalhou o foco ou os alvos. Na última terça, o órgão instaurou inquérito civil contra a prefeitura de Autazes, um dos municípios líderes de queimadas, e na semana passada pediu à justiça o fechamento de um aterro privado em Manaus que registrou um incêndio.

Na terça-feira (14), a procuradora-chefe se reuniu com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) para trocar informações sobre ações desenvolvidas e discutir estratégias de alinhamento.

MPC pediu apuração

Enquanto o MPAM opta pelo acordo com o governo, o Ministério Público de Contas (MPC) pediu ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE) para apurar a insuficiência, eficiência e eficácia da gestão estadual frente ao combate às queimadas. O MPC quer apurar o uso dos recursos públicos e eventual resposta tardia do governo ao problema.

Outra questão que já foi alvo de atenção do MPC, mas que o MPAM até o momento não judicializou, é a falta de um plano de ação climática estadual. A previsão existe desde 2023, mas até hoje o documento não saiu do papel e continua a enfrentar atrasos na sua elaboração. A proposta é que o plano aponte diretrizes para o Amazonas lidar com os efeitos da mudança do clima, incluindo as queimadas.

Atuação

O enfrentamento às queimadas no Amazonas reúne diferentes frentes de atuação. Entre elas está a operação Amazonas+Verde, iniciada em maio, que integra ações de combate aos incêndios florestais, educação ambiental, enfrentamento aos ilícitos ambientais e ampliação da capacidade operacional. A iniciativa atua no combate imediato aos focos em 33 municípios e alcançou mais de 43 mil pessoas com atividades educativas entre junho e agosto.

A operação Tamoiotatá intensificou as ações de campo na Região Metropolitana de Manaus e nos municípios de Manaquiri, Autazes, Careiro Castanho e Careiro da Várzea. Enquanto o CBMAM atua diretamente no combate ao fogo, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) realiza fiscalizações para coibir o uso irregular do fogo.

Em junho, o governo estadual também decretou emergência climática no estado, o que permite a busca por recursos adicionais, entre outras medidas. Atualmente, o estado prepara um plano de combate a queimadas que deve ser enviado à Defesa Civil Nacional para solicitar verbas federais que auxiliarão no fortalecimento das ações estaduais.