Nova desembargadora defende o Judiciário brasileiro em meio a ataques de Donald Trump

A desembargadora Lia Maria Guedes defendeu o Poder Judiciário brasileiro em meio aos ataques do governo Trump  ao Supremo Tribunal Federal.  A magistrada criticou em seu discurso de posse no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), na tarde desta segunda-feira (28), figuras “salvadoras da pátria” que utilizam da fragilidade da sociedade e suas influências para desequilibrar o trabalho da Justiça do país.

“Nunca o poder Judiciário foi tão relevante no Brasil.  Os efeitos deletérios da exclusão e da enorme desigualdade socioeconômica e jurídica da sociedade brasileira tem favorecido a movimentos extremistas que atentam contra a democracia e suas instituições.  A tentativa de sublevação é regida por lideranças oportunistas que usam carências, crenças e ressentimentos para vender quimeras de um mudancismo imediato,  resultado da violenta supressão do estado de direito”, afirmou Lia Maria.

O discurso foi proferido pela magistrada no momento em que o Brasil enfrenta o tarifaço de Trump com justificativas para acabarem com o julgamento do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) por golpe de estado. Na carta do presidente estadunidense, ele acusa a Justiça brasileira de perseguição e censura. 

Além disso, o filho do ex-presidente, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) condicionou o fim do tarifaço à anistia dos condenados pelos ataques antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023. Ele publicou vídeos afirmando que as tarifas e medidas “duras” dos Estados Unidos sobre o Brasil só cessariam caso o país concedesse liberdade a Bolsonaro e aos envolvidos nos atos, “anistia ampla, geral e irrestrita”. O presidente estadunidense continuou com os ataques e suspendeu o visto do ministro Alexandre de Moraes e outros sete ministros. 

Em meio a esses conflitos, a desembargadora destacou que é inegável a necessidade de melhoria da sociedade brasileira, mas que esses avanços devem ser construídos respeitando as leis e a Constituição Brasileira, sem que figuras se aproveitem das fragilidades do país para se beneficiar. 

“A virada de mesa interessa primordialmente a grupos e pessoas que se pretendem perpetuar no poder ao se autoproclamar em salvadores da pátria. Tentam infringir ao Supremo Tribunal Federal a imagem de inimigos número um da nação e querer responsabilizá-los pelos males existentes na sociedade brasileira é atentar todo o direito à justiça, à paz,  à liberdade e à segurança jurídica”. 

Lia Maria ressaltou que os ataques afetam todos os magistrados do país, não somente alguns, e que é necessário a preservação da independência de julgamento. 

“A magistratura brasileira e todos que estimam o direito e a justiça são ameaçados por tais atentados. Ninguém se iluda, o que está em jogo é a independência do juízo que se forma dia a dia nas hostes dos tribunais e a preservação do direito de pensar,  falar e agir de modo diferente e diverso, notadamente quando isto representa confrontar interesse de quem detém o poder”, afirmou. 

Ela informou, ainda, que é inegável o esforço e avanço do Judiciário Brasileiro na defesa dos direitos e garantias das minorias e excluídos, mas que é preciso continuar avançando. 

“A missão desta Casa de Justiça é aplicar o direito tendo como referência doses graudas de ponderado juízo de valor,  na tentativa de vencer conflitos e lides em métrica que homenageia o princípio da equidade para que a lei tenda a se tornar igual perante todos.  Para tanto,  é fundamental gerar decisões e construir consensos jurisprudenciais na ambiência de qualificados a partir do respeito às diferenças e a diversidade,  mantendo o leme no rumo de produzir um ponto de justiça, melhor ainda quando isto ajude a minorar os efeitos deletérios das desigualdades”, destacou. 

A magistrada também defendeu que o Judiciário tenha sua independência e continue lutando pelos direitos coletivos. “Usemos a magistratura para fazer diferença no combate a toda forma de violência,  abuso e ameaça à democracia, ao Estado de direito e a direitos e garantias de coletivos humanos e pessoas,  sendo esta a diretriz, a métrica e a minha direção,  contem comigo”. 

Direitos humanos é o foco

Também empossada nesta segunda-feira, a desembargadora Ida Maria Costa de Andrade celebrou o marco histórico da nomeação de duas mulheres aos cargos, destacando que esse avanço servirá de inspiração para que outras mulheres sigam o mesmo caminho

“Eu acho que as mulheres estão ocupando espaços públicos e que o poder judiciário acena essa possibilidade para que outros tantos possam também estar seguindo o mesmo passo.   Essa iniciativa do CNJ é alvissareira (anúncio de mudanças boas).  Se não fosse por ela,  talvez muitas mulheres não chegariam nos cargos de poder. E deixando bem claro,  poder não é aquele só que se exerce, mas aquele que dá uma representatividade feminina”, informou. 

Ela afirmou que o país tem maioria feminina em sua população, mas que os espaços de poder ainda não refletem a quantidade de mulheres da população e que isso precisa mudar. 

“Onde estão essas mulheres?  Então está na hora de nós viabilizá-las para que elas ocupem esses espaços públicos, para que nós possamos exercer uma representatividade feminina gigantesca desse território.  E olha, não se trata de guerrear com homem, não se trata disso.  O que nós queremos é apenas a paridade de gênero.  Contornar isso, conversar para entender que as mulheres também têm que estar à frente desses espaços”, disse. 

Ida Maria ressaltou que usará seu cargo para continuar lutando por mulheres, pessoas pobres, mulheres negras e grupos minoritários. 

“Além das mulheres brancas, nós temos que chamar para essa empreitada mulheres negras, mulheres quilombolas. Foi isso que eu disse na primeira vez logo que eu fui eleita. Quero deixar uma marca humanista.  Uma marca defensora dos direitos humanos.  Esse é o meu perfil. Esse tem sido o meu perfil ao longo da minha vida, desde muito antes de eu ser magistrada”. 

Mauro Campbell defende o judiciário brasileiro

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Corregedor Nacional de Justiça, Mauro Campbell, citou a desembargadora Lia Maria, que defendeu o judiciário e também reforçou a importância da Justiça brasileira. 

“Eu tenho absoluta certeza de que o Judiciário Brasileiro é capaz de superar esse difícil quadro que vivemos se todos nós magistrados, em todos os níveis de atuação funcional, formos unidos de propósitos e valores que jamais desbordem da lei e do sentimento de justiça que trouxemos do berço”, afirmou. 

O ministro ressaltou, ainda, que os magistrados devem se guiar pela justiça e também bom senso nas decisões. 

“Não há espaço para licenciosidade do trato da prestação judicial e esta jamais pode ficar restrita a processos ou sentenças. O magistrado tem o dever de se contextualizar na sociedade em que vive. Só assim ele terá certeza de que o filho dele não irá morrer por falta de médicos, nem pronto-socorros por algum acidente de sofrimento. Do mesmo modo, como ele não admitirá que sua filha seja vítima de um abuso de autoridade e presa ilegalmente e posta em uma cela junto com homens que a assediem sexualmente”. 

Campbell também parabenizou as desembargadoras empossadas e disse que após anos de trabalhos, ambas poderão contribuir de forma transformadora e histórica para o Judiciário amazonense.