Para compensar perda do ICMS, Amazonas vai receber R$ 138,8 milhões

O Amazonas vai receber R$ 138,8 milhões do governo federal para compensar a perda de arrecadação depois de ter aderido no ano passado a limitação da cobrança do ICMS sobre os combustíveis. 

A recuperação parcial é oriunda de um acordo fechado entre todos os 26 estados e o Distrito Federal com o Ministério da Fazenda do governo do presidente Lula (PT). 

A União concordou em devolver aos estados R$ 26,9 bilhões para compensar os efeitos sobre a arrecadação da desoneração feita no ano passado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que limitou em 18% a cobrança do ICMS do estados sobre os combustíveis, medida que baixou artificialmente o preço da gasolina em meio a disputa eleitoral. 

O secretário de Fazenda do Amazonas, Alex Del Giglio, afirmou ao ACRÍTICA que a projeção inicial de perda de arrecadação era de R$ 600 milhões, mas até dezembro do ano passado, período que durou a desoneração, o estado perdeu R$ 400 milhões. 

Alex explicou ainda que o Amazonas irá receber a recomposição fiscal em duas parcelas, a primeira já neste ano e a segunda no ano que vem. 

“O acordo é tido como benéfico, pois a união se comprometeu com os estados no sentido de auxiliar na resolução das questões do TUST e TUSD e da essencialidade da gasolina. Ou seja, na busca do equilíbrio da arrecadação para frente”, declarou o secretário. 

Em junho do ano passado, as leis complementares 192 e 194 impuseram um teto de 17% ou de 18% (dependendo do estado) para o ICMS sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte público. Anteriormente, havia estado que cobrava mais de 30% de ICMS sobre os combustíveis.

Durante a tramitação das leis, os parlamentares inseriram um artigo obrigando a União a compensar as perdas de arrecadação do ICMS, tributo arrecadado pelos estados. O governo anterior vetou o dispositivo, mas o Congresso derrubou o veto, obrigando o governo federal a pagar alguma compensação a partir deste ano.

No fim do ano passado, o STF deu 120 dias para que a União e as unidades da Federação chegassem a um entendimento. A principal dificuldade consistia em estimar a perda de arrecadação. Durante a negociação, a conta variou entre R$ 18 bilhões e R$ 45 bilhões. No início de fevereiro, o Tesouro Nacional havia anunciado a intenção de parcelar a compensação.

Da devolução total de R$ 26,9 bilhões, cerca de R$ 9 bilhões já foram compensados aos estados por meio de liminares concedidas pelo STF, que suspenderam o pagamento de parcelas das dívidas de estados à União. Nesses casos, haverá um acerto de contas para verificar o saldo que cada unidade da Federação ainda tem a receber.

Segundo Haddad, pelo menos dois estados, São Paulo e Piauí, deixaram de pagar parcelas das dívidas mais do que têm direito a receber. Nesses casos, será dado um tratamento específico para a devolução dos recursos compensados a mais.
Nos demais estados, que têm recursos a receber, o saldo remanescente será abatido das parcelas da dívida com a União ou pago com aportes da União (a estados com pequenas dívidas ou sem débitos com o governo federal) até 2026.