Parlamentares de Manaus criticam proposta que cria nova Zona Franca e defendem modelo amazonense

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) criticaram durante a sessão plenária desta terça-feira (29), o Projeto de Lei (PL) do deputado federal José Nelto (União-GO), que visa criar uma Zona Franca do Distrito Federal e entornos. A medida foi colocada pelos parlamentares como uma ameaça ao modelo amazonense. 

O vereador Rodrigo Sá (PP) criticou a tentativa do projeto de levar um modelo econômico para uma região mais próxima dos principais centros do país.

“Esse PL prevê a criação da Zona Franca do Distrito Federal e entornos. Contempla 19 municípios do estado de Goiás e mais quatro de Minas Gerais. Esse projeto seguirá para Comissão de Finanças e depois de Justiça. A gente defende a Zona Franca de Manaus de ataques constantes. Recentemente foram prorrogados os incentivos, mas como podemos ver, a defesa é uma luta constante”. 

O parlamentar explicou que a Zona Franca de Manaus (ZFM) é um modelo estratégico de integração, já que o Amazonas não pode explorar seus recursos naturais. 
 
“A Zona Franca tem o objetivo de promover a integração nacional e também a interlocução com o comércio internacional. Importação e exportação. Esses incentivos de criar a ZFM aqui tem uma contrapartida, é manter a preservação na ordem de 80%, manter a floresta de pé. Isso tem um custo socioeconômico. O nosso setor primário não avança exatamente por isso, porque deixamos de explorar riquezas e potencialidades”, afirmou. 

Rodrigo Sá também destacou a importância da sociedade amazonense e seus parlamentares se posicionarem. “Não se enganem . Isso está ganhando força e tem pouca gente falando disso”

O vereador Diego Afonso (União), que também faz parte da Comissão de Indústria junto com Rodrigo Sá, afirmou que a conversa já vem sendo tratada em reuniões e que a ZFM deve ser defendida.

“Essa Casa é sim fórum permanente de defesa da Zona Franca, porque esses 100 mil empregos diretos e mais 500 mil indiretos empregam em Manaus. É aqui que a população manauara leva seu sustento para sua casa”. 

Zé Ricardo (PT) ressaltou que a defesa do modelo econômico é essencial, por trazer grande parte da arrecadação do estado. 

“Essa discussão tem que ser algo permanente. A arrecadação do estado e consequentemente do município de Manaus está muito ligada ao Polo Industrial, por conta da arrecadação dos recursos próprios do estado, ICMS, ISS, IPTU e outros”. 

O parlamentar também destacou a importância da Reforma Tributária feita pelo Governo Lula para manter a competitividade e a segurança da ZFM. Ele disse que todos devem lutar contra projetos que tirem os empregos da região. “Eu acho que talvez nem vá adiante. Mas não vai adiante se nós falarmos. Então temos que lembrar que a Zona Franca ajuda o Brasil”. 

O vereador Joelson Silva (Avante) disse que mesmo com a Reforma Tributária, os ataques ao Polo Industrial de Manaus (PIM) continuam e que agora, são feitos por mais regiões do país. 

“Você vê que esses ataques eram mais concernentes das regiões sul e sudeste do país e hoje vemos a região centro-oeste vez ou outra se posicionando contra a Zona Franca de Manaus. Então, precisamos ter muito cuidado com isso. Nosso parlamento é muito experiente e precisa se mover, porque é algo preocupante”, afirmou. 

Paulo Tyrone (PMB) criticou a medida e ressaltou que um modelo com mais estrutura logística em um estado menos isolado que o Amazonas acabaria com o PIM. “Uma Zona Franca no centro-oeste seria fatal para a nossa, porque naturalmente essas empresas iriam se transferir para esse outro centro com uma logística muito mais próxima”

A reforma não admite novos modelos fiscais

O superintendente da Suframa, Bosco Saraiva, disse ao A Crítica, na última sexta-feira (25), que o PL ameaça a ZFM, mas que se sobressai pela garantia feita na Reforma Tributária. 

“A criação de outra área incentivada no Brasil similar a Zona Franca de Manaus, logicamente que afetaria fortemente nosso polo industrial. Porém, deve-se levar em conta que a Reforma Tributária, nos moldes que foi aprovada pelo Congresso Nacional não admite novos incentivos fiscais no território nacional brasileiro, além do que, tenho absoluta certeza de que nossa bancada federal de senadores e deputados não permitirá a aprovação definitiva de qualquer projeto dessa natureza”, afirmou.

No mesmo dia, o deputado federal Pauderney Avelino (União), que é membro da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), ressaltou que esse projeto não será aprovado nesta comissão.

“Vai ainda para a CFT e, depois, se passar na CFT, vai pra CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania). Mas, como não há previsão orçamentária para essa renúncia fiscal, da CFT não vai passar. Estou lá para impedir”, disse.