Projeto de Lei na ALE-AM propõe criação de protocolo de ações para combater queimadas no Amazonas
Projeto propõe a criação de ações humanitárias de acolhimento às vítimas e de brigadas, a partir de um acordo com os municípios, que executarão prioritariamente políticas de prevenção a incêndios
Tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) um projeto de lei que visa criar uma política pública de combate às queimadas no Amazonas, tendo em vista o grande número de sinistros registrados no estado neste ano. O projeto propõe a criação de ações humanitárias de acolhimento às vítimas e de brigadas, a partir de um acordo com os municípios, que executarão prioritariamente políticas de prevenção a incêndios.
O projeto pretende criar os critérios de prevenção e desenvolver um protocolo de ações humanitárias ou de socorro, como reconstrução de patrimônio e assistência social. A proposta de criação da política pública é do deputado Comandante Dan Câmara (Podemos). Ele afirma que além de comprometer a qualidade de vida dos cidadãos, os incêndios têm diferentes níveis de gravidade do interior para a capital.
“Temos outros PLs tramitando na Aleam sobre as queimadas, que lançam mão de educação ambiental e da proibição do uso de fogo em áreas de conservação, que são muito oportunos, mas precisamos de mecanismos sistematizados de pronta resposta, tanto na prevenção, quanto no combate aos incêndios”, completou o parlamentar.
O Projeto de Lei pretende também atender outros eventos catastróficos como inundações, deslizamentos de terra e outros fenômenos naturais.
Para o ambientalista Ricardo Ninuma, o projeto é importante porque dá opções para combater um problema que se estende por anos. No entanto, a medida mais eficaz ainda é a conscientização da população.
“O problema das queimadas são principalmente as ações humanas. É preciso criar consciência e a noção do que é um foco de incêndio, com a ida dos próprios profissionais às escolas como educação de base”, disse.
O Corpo de Bombeiros tem atuado no combate aos focos que atingem o sul do Amazonas, na região conhecida como círculo do fogo. Em agosto, a operação Aceiro combateu 224 focos de incêndio nos municípios de Humaitá, Lábrea, Boca do Acre, Manicoré e Apuí.
Em Manaus, foram mais de 200 ocorrências, registrando um aumento comparado ao mesmo período em 2022, quando foram registrados 77 incêndios. Segundo o Corpo de Bombeiros esse aumento está diretamente relacionado às altas temperaturas.
Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o balanço do estado é de 2.257 focos de queimada no último mês, sendo que cinco municípios do Amazonas estão entre os dez que mais registraram queimadas neste segundo semestre – todos no círculo do fogo.
Fumaça pelas cidades
Uma das consequências das queimadas é a fumaça que chega à capital e aos municípios amazonenses. Na manhã de segunda-feira (11), um grande ‘nevoeiro’ encobriu Manacapuru novamente. Desde o início do mês de setembro, a Princesinha do Solimões tem registrado muitos focos de incêndio, oriundos de queimadas que acontecem na cidade e nas proximidades.
Careiro da Várzea (AM) decretou situação de emergência, no dia 7 de setembro, por 90 dias. Segundo o diário oficial do município, o impacto das queimadas está afetando “156 pessoas, ou 624 famílias atingidas direta ou indiretamente pelos incêndios florestais, com prejuízos na agricultura, plantações, pastos de rebanhos e outros”.
Segundo a prefeitura do município, os incêndios estão acontecendo em grande extensão nas rodovias BR-319, AM-254 (Estrada de Autazes), AM-354 (Estrada de Manaquiri), Distrito de Anveres, Janauacá, Purupuru, Mamori, P.A Panelão, Araçá. Ainda de acordo com a prefeitura, a problemática já está acima da capacidade da estrutura municipal.
Tefé (AM) decretou situação de emergência por 180 dias, no dia 8 de setembro. A prefeitura justificou o decreto porque a extrema estiagem “afetou toda a extensão de sua área urbana e rural, em especial as lavouras de diversas culturas, interrompendo o abastecimento de água potável e não potável em várias propriedades do interior do Município, as quais são abastecidas por nascentes e/ou poços, afetando a agricultura e pecuária.”.
Na manhã de terça-feira (12) o governo do Amazonas anunciou que a Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama) vai intensificar ações nas áreas afetadas, verificar o controle de abastecimento de água e enviar caminhões pipas com água para abastecer as áreas críticas.