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A Crítica
Política

Projeto de Lei que propõe reforma administrativa do Estado é encaminhado para a ALE-AM

Além de sugerir a criação de três novas secretarias, o PL também autoriza a formação de 92 cargos de confiança

Publicado em 25/04/2023 às 20h22 · Atualizado em 25/04/2023 às 21h45
Projeto de Lei que propõe reforma administrativa do Estado é encaminhado para a ALE-AM
Foto: Paulo Bindá / A Crítica

O governador Wilson Lima (UB) encaminhou, nesta terça-feira (25), à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), um Projeto de Lei que propõe uma Reforma Administrativa na estrutura do Estado. Além de sugerir a criação de três novas  secretarias, o PL também autoriza a formação de 92 cargos de confiança e de provimento em comissão, que dispensam concurso público. 

O PL solicita autorização dos deputados estaduais para criar as Secretarias de Esporte, Gás e Mineração e a de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano. A secretaria de Esporte vai substituir a Fundação Amazonas de Alto Rendimento (Faar).

O caminho da proposta de lei será a Comissão de Constituição e Justiça e de Assuntos Econômicos, que irá se debruçar mais especificamente na questão financeira e orçamentária do projeto. 

A pasta de esporte foi uma das extintas em 2019. Na estrutura da secretaria, o governo vai criar 69 cargos, sendo 65 de provimento em comissão, que são funções de assessoramento que dispensam concurso público. 

A Secretaria de Gás e Mineração terá à disposição do secretário 21 cargos. A proposta da secretaria é criar políticas públicas na área da energia, mineração e gás sem conflitar com desenvolvimento sustentável.

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano cuidará de obras de saneamento e habitação da região metropolitana de Manaus. 

Entre as funções da nova pasta está supervisionar obras da  Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama),  Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) e da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE).

No caso da Secretaria de Desenvolvimento só foram criados os cargos de secretário de Estado e de secretário executivo. 

A criação das secretarias ocorre quando o orçamento deste ano, aprovado em dezembro do ano passado, já está sendo cumprido pelo governo. 

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (Cae) da Assembleia, deputado estadual Adjuto Afonso (UB) explica que administração estadual terá apenas que remanejar o orçamento para financiar a nova estrutura sem a necessidade de crédito suplementar.

“Para criar uma nova secretaria você desmembra a atribuição de uma outra secretaria. É só remanejar o orçamento. A secretaria de esporte já tinha o orçamento agregado à Seduc. Você tira o orçamento que iria para Seduc e botar para nova secretaria. A mineração, se não me engano, estava na Sedecti, vai tirar de lá”, esclareceu o presidente da Cae. 

A reforma também criou mais sete cargos na estrutura da Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade (Funati). Devem ser criados os cargos de reitor (1), vice-reitor (1) e pró-reitor (5). 

Além disso, a supervisão do Departamento de Trânsito do Amazonas (Detran) passará da Secretaria de Segurança Pública (SSP) para a Secretaria de Governo que passará a ter autonomia administrativa e financeira com a aprovação do projeto de lei. A Secretaria de Governo será vinculada diretamente ao gabinete do governador.

O projeto de lei prevê que o governo encaminhe ainda ano ajustes na Lei Orçamentária Anual (LOA) para viabilizar recursos para criação das secretarias e dos cargos.