Projeto de Lei quer aproveitar presidiários e ex-presidiários como mão de obra em Manaus
Os detentos deverão ser monitorados por agentes de seguranças devidamente remunerados pela atividade
Projeto de Lei de autoria do vereador Sargento Salazar (PL) prevê um convênio entre a Prefeitura de Manaus e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) para aproveitar presidiários e ex-presidiários como mão de obra. A proposta foi apresentada no dia 6 de abril e segue para deliberação em plenário.
A matéria defende que o convênio atenda grupos que estejam em cumprimento de pena nos regimes fechado, semiaberto ou aberto, e de egressos do sistema penitenciário estadual, para a realização de serviços como construção, reforma, manutenção e conservação de obras e instalações públicas.
Além de limpeza pública, capinagem, conservação de vias públicas, pintura, carpintaria, marcenaria e manutenção de instalações elétricas e hidráulicas em prédios e outros serviços da construção civil.
O texto estabelece que o Município deverá repassar ao Fundo Penitenciário do Estado do Amazonas (Fupeam) um valor por cada preso ou egresso recrutado, e a Seap ficará responsável por realizar o pagamento aos trabalhadores, seguindo a legislação estadual e as normas da execução penal.
Pelo menos 75% do valor repassado deverá ser destinado diretamente ao pagamento pelos serviços prestados, enquanto até 25% poderá ser aplicado em projetos e ações voltados à ressocialização e reinserção social dos apenados e egressos.
Quanto à segurança e ao monitoramento dos presos, devem ser feitos por agentes de segurança, que serão remunerados pela atuação, sendo um agente para cada cinco apenados. Os valores pagos deverão ser definidos em decreto, e a escala dos agentes será fornecida pela direção da unidade prisional ou pelo órgão estadual competente.
Na justificativa, Salazar defendeu a execução de serviços essenciais para benefício da população e que, com a proposta, há possibilidade de ressocialização dos detentos.
“Os benefícios incluem otimização de recursos públicos, redução de custos operacionais e aproveitamento produtivo da mão de obra carcerária, com remuneração aos trabalhadores e apoio a programas de ressocialização geridos pela Seap”, destacou o vereador.
Ele ressalta, ainda, que os valores de salário e também dos agentes envolvidos na ressocialização serão pagos pela Prefeitura e pelo Estado. “O convênio estabelecerá quantitativos, valores de repasse, responsabilidades, fiscalização e custeio de transporte, garantindo execução segura e transparente”.