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A Crítica
Política

Projeto de Lei quer aproveitar presidiários e ex-presidiários como mão de obra em Manaus

Os detentos deverão ser monitorados por agentes de seguranças devidamente remunerados pela atividade

Publicado em 08/04/2026 às 16h10
Projeto de Lei quer aproveitar presidiários e ex-presidiários como mão de obra em Manaus
Foto: Reprodução

Projeto de Lei de autoria do vereador Sargento Salazar (PL) prevê um convênio entre a Prefeitura de Manaus e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) para aproveitar presidiários e ex-presidiários como mão de obra. A proposta foi apresentada no dia 6 de abril e segue para deliberação em plenário.

A matéria defende que o convênio atenda grupos que estejam em cumprimento de pena nos regimes fechado, semiaberto ou aberto, e de egressos do sistema penitenciário estadual, para a realização de serviços como construção, reforma, manutenção e conservação de obras e instalações públicas.

Além de limpeza pública, capinagem, conservação de vias públicas, pintura, carpintaria, marcenaria e manutenção de instalações elétricas e hidráulicas em prédios e outros serviços da construção civil.

O texto estabelece que o Município deverá repassar ao Fundo Penitenciário do Estado do Amazonas (Fupeam) um valor por cada preso ou egresso recrutado, e a Seap ficará responsável por realizar o pagamento aos trabalhadores, seguindo a legislação estadual e as normas da execução penal.

Pelo menos 75% do valor repassado deverá ser destinado diretamente ao pagamento pelos serviços prestados, enquanto até 25% poderá ser aplicado em projetos e ações voltados à ressocialização e reinserção social dos apenados e egressos.

Quanto à segurança e ao monitoramento dos presos, devem ser feitos por agentes de segurança, que serão remunerados pela atuação, sendo um agente para cada cinco apenados. Os valores pagos deverão ser definidos em decreto, e a escala dos agentes será fornecida pela direção da unidade prisional ou pelo órgão estadual competente.

Na justificativa, Salazar defendeu a execução de serviços essenciais para benefício da população e que, com a proposta, há possibilidade de ressocialização dos detentos.

“Os benefícios incluem otimização de recursos públicos, redução de custos operacionais e aproveitamento produtivo da mão de obra carcerária, com remuneração aos trabalhadores e apoio a programas de ressocialização geridos pela Seap”, destacou o vereador.

Ele ressalta, ainda, que os valores de salário e também dos agentes envolvidos na ressocialização serão pagos pela Prefeitura e pelo Estado. “O convênio estabelecerá quantitativos, valores de repasse, responsabilidades, fiscalização e custeio de transporte, garantindo execução segura e transparente”.