Sinetram diz não ter como manter passe estudantil em Manaus
Sem repasses do Governo do Amazonas, sindicato alega não ter recursos próprios para novas recargas de alunos estaduais.
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) comunicou formalmente a impossibilidade de manter o custeio do passe estudantil no transporte público de Manaus para alunos da rede estadual. A declaração foi registrada durante audiência no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), com base na alegação de ausência de repasses dos subsídios por parte do Governo do Estado do Amazonas.
De acordo com a entidade, as empresas concessionárias não reúnem mais condições financeiras de arcar com as gratuidades utilizando recursos próprios. O sindicato informou que os estudantes que já possuem créditos recarregados nas carteirinhas não terão prejuízo imediato, mas advertiu para o impacto na emissão e na inclusão de novas recargas para a rede estadual.
O Sinetram sustenta que os débitos do Executivo estadual vêm se acumulando e aponta a ausência de representantes estaduais em audiências anteriores destinadas a buscar acordos de conciliação para evitar a interrupção do benefício.
Em manifestação protocolada no processo, o governo estadual sinalizou que o ressarcimento às empresas ocorreria por meio do regime de precatórios judiciais. A modalidade é contestada pelo sindicato, que argumenta que o transporte escolar é um serviço mensal e contínuo, demandando fluxo regular de repasses em vez de liquidação condicionada a decisões judiciais definitivas.