TJAM determina desarquivamento de processo de presidente do TCE-AM contra conselheiro Ary Moutinho
Decisão de desarquivar o processo foi assinada pelo desembargador relator Cláudio César Ramalheira Roessin. Moutinho é acusado de agredir verbalmente e ameaçar Yara Linz
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinou o desarquivamento de processo administrativo contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) Ari Moutinho Júnior, acusado de agredir verbalmente e ameaçar a presidente do órgão, conselheira Yara Lins.
A decisão de desarquivar o processo foi assinada pelo desembargador relator Cláudio César Ramalheira Roessin que concedeu liminar pelo mandado de segurança nº 4002683-17.2024.8.04.0000 e publicada nesta quarta-feira (27).
“Pelo exposto, defiro a medida liminar requerida no sentido de determinar o imediato desarquivamento do processo e seu regular processamento, de acordo com o artigo 42, do Código de Ética do TCE/AM”, determina o desembargador.
Entenda
O caso foi arquivado em novembro do ano passado, pelo então presidente do TCE-AM, Érico Desterro que alego “ausência de indícios de autoria e materialidade”. Desterro reconheceu ainda, na decisão, que “não foram cumpridos os ritos processuais adequados ao processo”.
De acordo com Yara Lins, a denunciante, o caso aconteceu, em outubro de 2023, momentos antes de iniciar a eleição para presidente do TCE-AM, que a elegeu.