Vereadores aprovam urgência para ajuste de empréstimo da Prefeitura de Manaus
Sessão contou com a presença de todos os parlamentares da Câmara Municipal
O Projeto de Lei 69/2024, o qual permite que a Prefeitura de Manaus efetive o empréstimo de R$ 580 milhões aprovado em novembro de 2023, começou a tramitar em regime de urgência na Câmara Municipal de Manaus. O pedido de urgência, pendente desde fevereiro, foi aprovado por 22 votos a favor e 18 contra, contando com os votos dos vereadores João Carlos e Márcio Tavares, ambos do Republicanos, para iniciar a tramitação.
A votação estava marcada para ocorrer na semana passada, mas foi retirada de pauta após a Justiça do Amazonas atender a um mandado de segurança do vereador de oposição William Alemão (Cidadania). Contudo, a liminar foi derrubada pelo desembargador Jorge Lins.
Durante a sessão, o vereador Rodrigo Guedes criticou a aprovação e fez ataques ao prefeito David Almeida (Avante).
“Se isso for aprovado aqui, nós teremos um capítulo triste, mais um da Câmara Municipal de Manaus”, disse.
Necessidade
O projeto altera a Lei 3.220 que autoriza a Prefeitura de Manaus a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil, dando como garantia 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), conforme pedido do Ministério da Fazenda enviado em ofício ao Executivo.
A proposta foi enviada à CMM com pedido de urgência ainda no mês de fevereiro, mas só foi posta em pauta na data de hoje. Nas últimas semanas, os vereadores Eduardo Alfaia (Avante) e Gilmar Nascimento (Avante), líder e vice-líder da prefeitura, cobraram a deliberação do pedido de urgência com os argumentos de que a pauta estaria trancada e que a Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman) estaria sendo violada.
Após parecer favorável da Procuradoria da CMM, o presidente Caio André (União), determinou a inclusão do pedido de urgência na ordem do dia.