No final de 2023, o presidente Javier Milei revogou a antiga lei de aluguéis na Argentina e provocou uma profunda transformação no mercado imobiliário do país. Um ano após a consolidação da medida, a oferta de imóveis disponíveis para locação aumentou mais de 12 vezes, mas os preços continuam pressionando os inquilinos.
Milei tomou a decisão por meio de um decreto de necessidade e urgência. Segundo o governo, o objetivo era corrigir distorções no setor, que enfrentava escassez de imóveis e valores considerados elevados. Até então, havia por volta de 550 unidades disponíveis para aluguel em Buenos Aires.
Número que, em 2024, saltou para mais de 7 mil. Com o aumento da oferta, o mercado passou a apresentar um equilíbrio maior entre proprietários e inquilinos. Mesmo assim, o impacto da inflação segue sendo determinante na definição dos preços, conforme apontam dados do Instituto Nacional de Estadística y Censos.
Os medidores indicam que a inflação acumulada chegou a 31,4% ao longo do ano, o que influencia diretamente os reajustes contratuais. Os aumentos são aplicados de forma periódica, trimestral, semestral ou anual, conforme acordado entre as partes, o que significa que os inquilinos enfrentam aumentos frequentes no valor dos aluguéis.
Brasil não fica muito à frente da Argentina
Apesar de não ter havido uma mudança tão drástica quanto a registrada na Argentina, o mercado de locação brasileiro também tem passado por transformações relevantes.
O IBGE mostra, por exemplo, que o número de imóveis alugados cresceu mais de 54% nos últimos nove anos, alcançando cerca de 18,9 milhões de domicílios em 2025. Hoje, quase 24% das moradias no país são alugadas.
Baseada na Lei do Inquilinato, a legislação nacional mantém regras que garantem maior previsibilidade aos contratos, incluindo critérios para reajustes, prazos de desocupação e proteção ao inquilino adimplente. Diferentemente do modelo argentino, o brasileiro segue um sistema mais regulado.
