Conforme determinação do Governo Federal, beneficiários de programas sociais e do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) devem se atentar às novas regras. Isso porque milhões de brasileiros ainda não emitiram a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o novo documento oficial brasileiro que utiliza o CPF como número único.
A fim de evitar maiores transtornos, os brasileiros devem atualizar o documento de identidade, deixando o antigo Registro Geral (RG) no passado. Entendendo que o processo ocorrerá de forma gradual, os segurados do Bolsa Família e INSS que não possuem biometria cadastrada nas bases oficiais do governo precisam fazer a regularização até 31 de dezembro de 2026.
Segundo as entidades reguladoras, a mudança de curso integra um projeto de unificação nacional dos documentos de identidade, que passa a utilizar o CPF como número único de identificação em todo o território brasileiro. Dessa forma, a partir de janeiro de 2027, a nova CIN será exigida em solicitações, atualizações e renovações relacionadas aos benefícios sociais federais.
Por sua vez, é válido ressaltar que pessoas que solicitarem a primeira ou segunda via da identidade a partir de agora já entrarão automaticamente no novo modelo. Um outro ponto que não deve ser ignorado é que o documento antigo ainda continua válido. Isso porque quem recebe benefícios sociais federais e possui RG em boas condições pode seguir utilizando o modelo até 28 de fevereiro de 2032.
Qual é o motivo por detrás do protocolo?
Conforme o Governo Federal, a transição para a base da CIN é parte de um esforço para integrar os serviços públicos. Com a biometria unificada, o segurado terá uma maior segurança, uma vez que a tecnologia da nova identidade dificulta a falsificação de documentos e garante que o benefício chegue ao destinatário correto.
A Carteira de Identidade Nacional funciona como um documento inteligente e multifuncional. Por sua vez, entre as principais características que a tornam superior ao RG antigo, destacam-se o padrão internacional, a validação por QR Code, a oferta da versão digital e o identificador único. Todos esses pontos tornam a troca de documentação dinâmica e eficiente.
