Apesar de o Bolsa Família ser um programa destinado a auxiliar pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social no Brasil, uma nova regalia pode ser assegurada nos próximos meses. Isso porque a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto para garantir acesso à internet de forma gratuita para os beneficiários.
Sobretudo, foi aprovada a versão substitutiva apresentada pelo deputado Maurício Carvalho (União-RO) ao Projeto de Lei 2240/24, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). A proposta em questão é baseada na criação do Programa Bolsa Telecomunicações, iniciativa que pretende oferecer, sem custos adicionais, internet para famílias de baixa renda com estudantes matriculados na rede pública.
Conforme o texto, o intuito é facilitar a dinâmica das famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e beneficiárias de programas sociais, assim como o Bolsa Família. A avaliação coloca como prioridade lares com renda per capita mensal de até R$ 218 e com filhos matriculados em escolas públicas de ensino básico ou superior.
A título de comparação, a medida original previa internet gratuita para todas as famílias inscritas no CadÚnico. No entanto, o relator da proposta, o deputado Maurício Carvalho, optou por restringir o programa para focar em pessoas com vulnerabilidade financeira. Dessa forma, passou a ser defendido o acesso digital para colaborar com atividades escolares, serviços públicos e inclusão social.
Mais detalhes sobre o projeto
Ainda que a notícia tenha gerado repercussão entre os beneficiários de programas sociais, precisa ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça da Câmara. Posteriormente, para integrar a legislação brasileira, vai precisar passar pelo Senado antes. No entanto, não há estimativa para que a tramitação seja concluída.
Nesse cenário, o Bolsa Telecomunicações foi montado para contemplar milhares de brasileiros espalhados por todo o país. Por sua vez, a tendência é que os recursos utilizados tenham origem no orçamento federal, Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), doações públicas e privadas e fontes nacionais e internacionais.
